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segunda-feira, 16 de janeiro de 2017

TJAC julga presos provisórios dentro do prazo de 90 dias


A Tribuna - O Tribunal de Justiça de Acre tem mobilizado os juízes das varas criminais de Rio Branco e também do interior do Estado, a fim de que realizem um levantamento de presos provisórios, com informações de tipo de crime e data da prisão. A ação faz parte de uma série de medidas implementadas pela Presidência da Instituição para enfrentar a problemática da violência e do sistema prisional no Estado.

Nesse caso, a mobilização também atende pedido da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia, que busca dar celeridade a julgamentos de presos provisórios. No Acre, a intenção é julgar todos os casos em 90 dias A desembargadora-presidente Cezarinete Angelim antes instituiu por meio da Portaria nº 21/2017, publicada no Diário da Justiça Eletrônico (DJE), o Gabinete de Crise, destinado a ações relativas à execução penal e ao sistema socioeducativo, sob coordenação da Presidência do Poder Judiciário Acreano.

“O Gabinete é necessário devido ao notório quadro de colapso do sistema prisional e o aumento da violência no Estado do Acre, disseminando pânico e sensação de insegurança na sociedade. Como presidente do TJAC, eu vejo como uma forma integral, o dever do Estado de resguardar a paz social”, justificou. Cezarinete Angelim tem conduzido diversas reuniões de trabalho com os principais representantes do Sistema Pública de Segurança do Estado, incluindo Corregedoria Geral da Justiça, as polícias Civil e Militar, Iapen, etc.

O objetivo é fortalecer a política de enfrentamento, definir estratégias e ações conjuntas. Cármen Lúcia pediu em reunião, na última quinta-feira, com representantes de todos os tribunais de Justiça dos Estados que por 90 dias uma equipe de juízes e auxiliares fiquem a disposição para trabalhar nas execuções penais, acelerando os processos. A ministra solicitou que os Estados enviem já na terça-feira a relação de todos os presos provisórios.

Redução

A força-tarefa não deve influenciar de forma significativa na questão da superlotação de presídios do Acre. O Tribunal de Justiça do Acre realiza mutirões já há bastante tempo e existe um esforço constante para se observar a situação dos presos provisórios e não deixar processos acumulados.

Resposta do Judiciário

A reunião da ministra Cármen Lúcia e esta ação conjunta de todos os tribunais do País são uma resposta do Judiciário aos comentários feitos recentemente que apontam que o problema da superlotação se dá pela quantidade de presos provisórios. Discussões tiveram início após os casos dos massacres s em Manaus e Roraima e a crise nacional do sistema carcerário. Esta ação é a resposta que o poder Executivo está pedindo ao Judiciário.

No entanto, o mutirão não possui como intenção esvaziar presídios, mas apenas agilizar os processos e ter as respostas. “Vai ter gente que vai sair, mas porque a lei determina e não porque há essa movimentação”, argumenta. Cármen Lúcia pediu aos presidentes dos Tribunais de Justiça de todos os Estados Brasileiros e do Distrito Federal que informem até as 17h da próxima terça-feira, 17, a disponibilidade de juízes, auxiliares e servidores para trabalhar em um ‘esforço concentrado’ nas execuções penais, para acelerar a análise dos processos. A ideia é que por 90 dias uma equipe de cada tribunal esteja deslocada para isto.

A ideia do ‘esforço concentrado’ nas execuções penais parte da constatação de que há uma quantidade enorme de presos aguardando julgamentos em todo o País, o que aumenta a massa carcerária. Trata-se de uma medida, de certa forma, alternativa aos mutirões carcerários antigamente realizados pelo CNJ. A reunião foi a primeira que uniu autoridades do judiciário de todo o Brasil em 2017 para tratar do tema. Semana passada Cármen já havia se reunido com presidentes dos TJs dos Estados da região Norte e do Maranhão.

O Gabinete da Crise no Acre

O Gabinete de Crise irá reforçar as ações já desenvolvidas conjuntamente pelo Poder Executivo Estadual, por meio das Secretarias da Segurança Pública e do Instituto de Administração Penitenciária, para preservação da ordem pública, da incolumidade das pessoas, do patrimônio e da disciplina carcerária. O Gabinete de Crise para a execução penal e sistema socioeducativo será composto por membros da Corregedoria-Geral da Justiça; Juízes de Direito do Comitê de Segurança e com atuação na Vara de Execução Penal; Assessoria Militar do Tribunal de Justiça; Ministério Público; Defensoria Pública; e OAB-Acre.

A critério da Presidência, poderão ser convocados outros magistrados da capital e do interior para as ações colaborativas decorrentes das deliberações do Gabinete de Crise, bem como solicitada a participação de representantes da Secretaria de Segurança, do Instituto de Administração Penitenciária e do Instituto Socioeducativo. O monitoramento contínuo da execução penal e do sistema socioeducativo; Integração dos magistrados de primeiro e segundo graus, atuantes na jurisdição penal; Compartilhamento das decisões e ações junto às diversas instâncias envolvidas, desde que não comprometa o sigilo necessário às operações de segurança pública; Harmonização das decisões dos órgãos jurisdicionais com vistas ao melhor resultado; e Interação e articulação permanente com os demais órgãos públicos da segurança pública são algumas das diretrizes que devem ser seguidas.

O Gabinete de Crise terá prazo inicial de cento e vinte dias para funcionamento, prorrogável por igual período, devendo apresentar relatório das medidas adotadas, ao final dos trabalhos.

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