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domingo, 15 de janeiro de 2017

Prefeitos precisarão de apoio do governo federal para pagar piso da educação


A Tribuna - Os prefeitos acreanos têm um grande desafio nesta época de vacas magras, que é pagar o novo piso nacional do magistério estipulado em torno de R$ 2.298,80. O novo reajuste de 7,64% começou a vigorar desde a semana passada, quando ministro da Educação, Mendonça Filho declarou que é obrigação dos gestores públicos cumprir a legislação vigente.

Porém, pouca prefeituras acreanas pagam o piso base, mas em alguns municípios os gestores aplicam o princípio da proporcionidade, correspondente a jornada de trabalho. O prefeito de Cruzeiro do Sul, Ilderlei Cordeiro informou por telefone que a decisão do governo Temer é louvável em garantir um reajuste digno a uma categoria tão importante. Para honrar os compromisso, com a oneração da folha de pagamento, acima do limite da Lei de Responsabilidade fiscal (LRF), deve pedir apoio ao governo federal para melhorar os repasses do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). “Iremos honrar este compromisso mesmo que tenhamos que cortar outras despesas”, declarou.

O prefeito de Senador Guiomard, André Maia informou que o município vai cumprir a lei do piso nacional, mas neste momento está aguardando os repasses do Fundo de Participação dos municípios para pagar a folha atrada do mês passada, deixada pelo antecessor. Para cumprir o novo piso precisará da ajuda do governo federal, porque qualquer tipo de reajuste impacta sobre maneira na folha salarial. “o governo federal determinou o fim dos lixões, mas não mandou nenhum recurso para a construção dos aterros sanitários”, comentou.

Portanto, o reajuste deste ano ficou 1,35 ponto percentual acima da inflação do período, que foi na casa dos 6,29%, enquanto no ano passado, o reajuste ficou em torno de 11,36%, pois o piso base era em 2015, estipulado em torno de R$ 1.917,78 (em 2015), mas pulou para R$ 2.135,64, mas a inflação acumulada daquele período chegou 10,67%, com um ganho real de apenas 0,69 ponto percentual. Com a mudança, o pagamento de R$ 2.298,80 é correspondente a uma carga horária de 40 horas semanais; os professores que trabalham 30 horas, o salário cai para R$ 1.724,12, o contrato de 25 horas semanais,o valoe é estipulado em R$ 1.436,77 e o professor que só trabalha 20 horas semanais o valor cai para R$ 1.149,42.

Socorro- Levantamento da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), no ano passado, apontou que mais da metade dos Estados não pagam o piso nacional. Apesar do piso ser obrigatório, muitos estados e municípios continuam descumprindo a legislação em vigor. O Ministério divulgou dados fornecidos pelas prefeituras que apontou apenas 44,9% dos municípios manifestaram que respeitam o piso nacional dos professores.

Desde 2008 que a lei do piso salarial dos professores vigora para os professores com o ensino médio da rede pública que contam com uma carga horária de 40 horas semanais. Este valor tem como parâmetro o percentual calculado com base no que é destinado por matrícula no Fundeb dos dois últimos anos. Os estados e municípios com dificuldades financeiras que não estão conseguindo pagar o piso devem pedir a complementação orçamentária da União. (Com informações da assessoria de comunicação da CNTE)

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