ASSESORIA - A Rede Sustentabilidade no Acre conseguiu barrar na Justiça o aumento de 36% nas tarifas de ônibus em Rio Branco (AC). Uma liminar concedida a pedido do partido no estado junto com outros dois vereadores de oposição suspendeu a reunião do Conselho do Transporte do município, que aprovaria o reajuste do preço atual de R$ 3,00 para R$ 4,08. O encontro para efetuar essa recomposição estava previsto para acontecer na manhã desta sexta-feira,27 de janeiro.
A solicitação de liminar foi solicitada junto com uma ação popular protocolada nesta semana na Justiça. O processo questiona todo o trâmite envolvendo o repasse no valor do transporte municipal de ônibus em Rio Branco. No entendimento dos autores, falta transparência no fornecimento na planilha de custos das empresas de transporte que servem de base para o reajuste e também na divulgação do tema, de extremo interesse dos usuários.
Outro argumento usado na ação é que o percentual pedido pelas empresas é abusivo, pois está muito acima da inflação do período. Além da REDE-AC, também subscrevem como autores o vereador Roberto Duarte (PMDB) e a vereadora Lene Petercão (PSD). No entanto, ainda cabe recurso em segunda instância contra a liminar.
O porta-voz estadual da REDE-AC, Carlos Gomes, considera absurdo o aumento pleiteado pela empresa de transporte, diante da atual realidade econômica do país e também da população de Rio Branco. “Além disso, é muito desproporcional ao serviço oferecido pelo sistema, que tem uma frota muito ruim e sucateada. Fora os constantes atrasos registrados nas linhas de ônibus existentes”, avalia.
Gomes também destaca que a planilha de custos do transporte da capital do Acre foi divulgada somente na semana passada, a apenas uma semana da reunião para analisar o reajuste. No seu entendimento, esse período é insuficiente para analisar esses dados e debater o tema com a população.
“Era justamente uma manobra para aprovar rapidamente o aumento. Mas é um tema que precisa ser discutido com os usuários porque os custos não podem ser somente arcados pelos passageiros”, analisa o porta-voz estadual da REDE.
Representações ao MP
Gomes acrescentou ainda que a REDE-AC entrou com representações no Ministério Público Estadual e também na Procuradoria Regional do Trabalho para questionar a legalidade dos contratos das empresas de ônibus e também a situação dos trabalhadores dessas companhias. O objetivo foi alertar sobre as demissões de cobradores, ocorridas em 2016. Com essas dispensas, os motoristas estariam com acúmulo de função.
No entendimento do porta-voz estadual da REDE-AC, o reajuste é ainda mais injustificável já que as empresas transportadoras já cortaram custos com as demissões. “Por esse motivo, existe a necessidade desses dados serem devidamente revistos, pois a conta dos prejuízos é transferida somente para a população”, completa.