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quinta-feira, 5 de janeiro de 2017

Fundo Especial dos Bombeiros deve dar mais autonomia à corporação

G1-Acre -O Governo do Estado regulamentou o Fundo Especial do Corpo de Bombeiros do Acre (Funesbom-AC). O decreto foi publicado na edição do Diário Oficial (DOE) desta quarta-feira (4).

O Funesbom tem por objetivo custear as atividades, tanto operacionais como administrativas, desenvolvidas pela corporação.

O orçamento do Fundo compõe o repasse do governo e recursos próprios dos Bombeiros e é administrado por um Grupo Gestor.

Os recursos do Funesbom, de acordo com o decreto, serão destinados para o pagamento de despesas com pessoal, obrigações patronais, diárias, premiações culturais, artísticas, científicas, desportivas, passagens e despesas com locomoção. Além disso, será usado para despesas com material de consumo, equipamentos e material permanente.

O major Cláudio Falcão, do Corpo de Bombeiros, afirmou que o decreto veio para dar mais autonomia à corporação.

Segundo ele, antes da medida, a instituição não podia usar o recurso do Fundo para fazer certos investimentos.

"A lei anterior tinha uma série de restrições. Com essa regulamentação, ela deixa mais clara e o Corpo de Bombeiros vai poder fazer investimentos na área da saúde, por exemplo, que não poderia fazer com esse recurso. Então, esse decreto veio nos ajudar e deu maior autonomia para a corporação, que fica mais madura em relação à parte de finanças", destacou o major.

Com base no decreto, as despesas correntes da instituição vão ser de, no mínimo, 70% do montante. Além disso, a corporação vai poder usar 10% da receita do fundo para investir em assistência em saúde.

O major não soube informar o valor total do orçamento. Segundo ele, além do repasse do governo, a corporação tem recursos próprios que são obtidos por meio de taxas e convênios para gerir toda parte administrativa e financeira da instituição.

Conforme a Lei Orçamentária Anual (LOA), sancionada pelo governo no último dia 29, o valor destinado aos Bombeiros chega a pouco mais de R$ 3,7 milhões, sendo R$ 150 mil de recursos próprios e mais R$ 3,5 milhões de outras fontes. A LOA prevê um orçamento total para o estado de R$ 5,6 bilhões para este ano.

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