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quinta-feira, 31 de março de 2016

MPAC e polícia desarticulam principal facção criminosa que abalou o estado em 2015


O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio do Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (Gaeco), e a Secretaria de Estado de Polícia Civil, por meio da Delegacia de Combate ao Crime Organizado (Decco), desencadearam, nas primeiras horas desta quinta-feira (31), a Operação ‘Final da Linha’, para a desarticulação da organização criminosa denominada ‘Bonde dos 13’. A facção á principal responsável pelos ataques que abalaram a ordem pública no estado em outubro de 2015.

A operação contou com o auxílio efetivo da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp), Instituto de Administração Penitenciária (Iapen) e do Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope).

Na ocasião, foram cumpridos 204 mandados judiciais, sendo 164 de prisão preventiva e 40 de busca e apreensão. A operação foi deflagrada em sete municípios acreanos, Rio Branco, Porto Acre, Sena Madureira, Bujari, Senador Guiomard, Acrelândia e Manoel Urbano, e desencadeada em mais dois estados, Goiás e Bahia. Faltam 9 para prender.

“Foi a maior operação da história já vista no cumprimento de mandados de prisão. Restam, ainda, nove que podem ser presos a qualquer momento. A operação tirou de circulação pessoas que vinham praticando, sobretudo, crimes de homicídio, roubo e tráfico de drogas. O trabalho é fruto da ação do Ministério Público, que trabalhou junto com a Polícia Civil, da Polícia Militar e de pessoas da comunidade que ligaram prestando informações”, explica o secretário de Estado de Segurança Pública Emylson Farias.


Gaeco solicitou o inícios das investigações

As investigações realizadas pela Decco se iniciaram a partir de requisição do Gaeco, em outubro de 2015, após a prática de diversos ataques por parte da organização criminosa, tendo principalmente como alvos, transportes coletivos e outros veículos, que foram incendiados. Também foram registradas duas ocorrências de disparos de arma de fogo contra instituições públicas, uma Delegacia e um quartel, que aterrorizaram a população acreana.

“A comunidade acreana não suporta mais. Ela tem buscado, junto às instituições, as respostas. É um resultado significativo, pois se trata de uma organização criminosa grande, com mais de 60 integrantes, cuja prisão foi pedida e deferida”, acrescenta o secretário de Estado de Polícia Civil, Carlos Flávio Portela.

Bonde dos 13

Descobriu-se que a organização criminosa ‘Bonde dos 13’ foi criada no ano de 2013 pelos presos mais antigos do Presídio Francisco de Oliveira Conde, para se contrapor ao crescimento da organização Primeiro Comando da Capital (PCC), que iniciava suas atividades no estado.

A organização ‘Bonde dos 13’ atua de maneira extremamente violenta, concentrando suas ações na prática dos crimes de tráfico de drogas, roubo e homicídio. Além disso, agem de maneira afrontosa ao Estado, com a divulgação de músicas em que enaltecem os seus principais integrantes, crimes praticados e a disposição para o ataque às instituições de Segurança Pública.

O Gaeco

O coordenador do Centro de Apoio Operacional de Combate às Organizações Criminosas, procurador de Justiça Álvaro Luiz Araújo Pereira, ressaltou a importância do investimento que vem sendo realizado pela Procuradoria-Geral de Justiça no Gaeco.

“É uma forma de fortalecer a repressão a este tipo de criminalidade organizada, assim como, na articulação com as demais instituições que compõe o sistema de Segurança Pública no estado”, ressaltou, ao destacar a sensibilidade com que o Poder Judiciário concedeu os mandados de prisão e demais medidas cautelares necessárias, em compasso com os anseios da sociedade.

De acordo com os promotores de Justiça Bernardo Fiterman Albano e Marcela Cristina Ozório, integrantes do Gaeco, a operação é uma resposta de todas as instituições às condutas praticadas pela organização criminosa em outubro de 2015.

“Não existe espaço para poder paralelo. Todo o poder emana do povo e, em nome de toda a sociedade acreana, as instituições deram uma resposta firme e definitiva”, ressalta a promotora Marcela Ozório.

“Ninguém quer só controlar o crime”, diz delegado

De acordo com o delegado titular da Decco, Getúlio Monteiro, o trabalho realizado terá outras fases. “Ninguém quer só controlar o crime; a gente quer acabar com qualquer tipo de organização criminosa ou associação à pratica de crimes. Nossa preocupação não é só prender, mas angariar provas necessárias para que essas pessoas respondam pelo crime.

A operação, acompanhada pelo Gaeco, utilizou uma logística de centenas de policiais civis e militares, mais de 60 viaturas e mais de 20 delegados.

Texto: André Ricardo
Fotos: Tiago Teles e André Ricard

RIO BRANCO: EXPOACRE 2016

Expoacre 2016 será realizada entre os dias 23 e 31 de julho, em Rio Branco, e 1 e 4 de setembro, no Juruá
(Foto: Acervo Secom)
A comissão organizadora da maior feira de negócios e entretenimento do estado, a Expoacre, começou a definir os detalhes para o evento deste ano.

Em Rio Branco, a exposição será realizada entre os dias 23 e 31 de julho, no Parque Marechal Castelo Branco. Em Cruzeiro do Sul, de 1 a 4 de setembro, no estacionamento da Arena do Juruá.

A tradicional Cavalgada, evento que abre a Expoacre, será realizada no domingo, 24 de julho, em Rio Branco. Assim como no ano passado, o governo do Estado, por meio da Secretaria de Turismo e Lazer (Setul), contará com a parceria de órgãos públicos para manter a segurança de animais e pessoas durante a festa.

“Em 2015, contamos com apoio do promotor Marcos Aurélio Ribeiro, do Ministério Público, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros, que garantiram toda a segurança da festa. Queremos manter essa parceria, para que seja uma bela festa”, diz o coordenador da comissão organizadora da Expoacre, José Fernandes Lima.

Com realização da iniciativa privada e apoio do governo do Estado, os três shows nacionais já foram confirmados. São eles: Marília Mendonça, no dia 27 de julho, Jads e Jadson, dia 30, e Marcos & Belutti, encerrando a festa, dia 31.

Sobre os dois shows gospel, a organização aguarda a decisão dos grupos católicos e evangélicos para definição dos nomes que farão os espetáculos. As provas de rodeio, tambor e laço, entre outros, permanecem na programação.

Os estandes de exposição, a princípio, passarão por reformulação de espaço. “Como não tivemos alagação neste ano, podemos estudar o parque para reorganizar o local. Os diferenciais ficarão por conta dos expositores”, explica a coordenadora da comissão de organização, Nena Mubarac.

Diferentemente de 2015, o Arraial Cultural não será realizado em conjunto com a Expoacre.

Agência Acre

TARAUACÁ: PRAZO PARA CADASTRAMENTO ELEITORAL E REGULARIZAÇÃO DO TÍTULO VAI ATÉ O DIA 4 DE MAIO

Técnico Judiciário do TRE Antônio Teixeira Júnior
O Tribunal Regional Eleitoral do Acre, 5ª Zona que envolve os municípios de Tarauacá e Jordão, informa à população destes municípios que o alistamento eleitoral de jovens de 16 a 18 anos incompletos ou para quem vai tirar o título pela primeira vez, ou ainda,  pedir expedição da segunda via, o prazo se estenderá até o dia 4 de maioA informação é do Técnico Judiciário do TRE Antônio Teixeira Júnior.

Todo ano eleitoral é a mesma coisa: os eleitores devem prestar atenção na data para não perder o direito de votar. O próximo dia 4 de maio é o prazo máximo para regularizar qualquer pendência com a Justiça Eleitoral. 

O alistamento eleitoral é obrigatório para os maiores de 18 anos e facultativo para os analfabetos, os maiores de 70 anos e jovens entre 16 e 18 anos. Somente quem completar 16 anos até o dia da eleição, que neste ano ocorrerá no dia 2 de outubro, poderá fazer inscrição.

O eleitor que não comparecer até 4 de maio e estiver em situação irregular com a Justiça Eleitoral não votará nas eleições deste ano e sofrerá as restrições previstas no art. 7º do Código Eleitoral, tais como não poder obter passaporte e carteira de identidade, realizar empréstimo na Caixa Econômica, renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial e se for aprovado em concurso público não poderá tomar posse no cargo.

Tarauacá já deu início ao cadastramento biométrico ordinário dos eleitores dessas município e o prazo para esse tipo de cadastramento eleitoral vai até o ano de 2018.

Atualmente a 5ª Zona Eleitoral conta com aproximadamente 30 mil eleitores, sendo 25.000 em Tarauacá e 5.000 em Jordão.

A sede do TRE, 5ª Zona Eleitoral em Tarauacá, está localizada ao lado do Comercial Vander em frente a maternidade do município.

Taxistas criticam descaso do governo com trecho da BR-364 e anunciam nova paralisação


Taxistas do município de Sena Madureira, Manoel Urbano, Feijó e Tarauacá devem, mais uma vez, realizar paralisação e fechar a BR-364. De acordo com informações vindas do interior, desde que a última paralisação foi feita, nada mudou e a estrada continua em situação preocupante.

A última paralisação aconteceu no dia 20 de março. Na ocasião, o protesto aconteceu no km 330 da rodovia, considerado o trecho mais critico. Representantes do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) estiveram no local em negociação e, juntamente com equipe do Departamento de Rodagens do Acre (Deracre) e uma empresa responsável por obras no local, prometeram medidas a curto prazo, como a tapagem de buracos usando brita.


O presidente do Sindicato dos Taxistas e Condutores Autônomos do Estado Do Acre (Sintcac), Esperidião Teixeira, disse à ContilNet que uma nova paralisação pode acontecer.

“Ainda nesta quarta-feira entraremos em contato com taxistas dessas cidades [do entorno], a fim de marcarmos uma nova manifestação e, desta vez, por tempo indeterminado. Além de as equipes do Deracre e Dnit não terem feito nada, mesmo tendo prometido, agora a situação está pior, porque caminhões pesados têm passado frequentemente no local em virtude de recuperações que estão acontecendo no município de Tarauacá”, afirma ele.

ContilNet procurou a direção do Deracre para comentar as declarações do sindicato dos taxistas, mas até a publicação desta reportagem não houve retorno dos pedidos de entrevista.



TON LINDOSO
DA CONTILNET

TARAUACÁ: CÂMARA EMPOSSA SEUS PRIMEIROS SERVIDORES CONCURSADOS

Aconteceu ontem pela manhã a Solenidade de Posse dos 12 aprovados no primeiro, portanto, histórico concurso realizado em 53 anos de existência desse Parlamento Mirim.

Conduzida pelo Presidente Ezi Aragão, a Mesa Diretora deu início a solenidade que contou com a presença das Vereadoras, Vereadores e o Sr. Francisco das Chagas da Silva e Souza (Moço), que representou a Secretaria Estadual de Educação.

Os novos Servidores relacionados por cargo são:

Auxiliares Administrativos
Adriel de Sá Oliveira
Sara Santos de Andrade
André de Matos Silva
Maria Rita de Lima Torres
Marcos Antônio Cavalcante Vitorino
Francisco Lázaro de Figueiredo Neri

Copeira
Maria Tailândia Neri da Costa

Serventes
Francélia de Oliveira Silva
Vânia de Oliveira Silva

Vigias
Antônio Fagner Lima de Araújo
Rosevânio de Souza Silva
Messias Olegário Lima Neto

Destes, apenas o Sr. Marcos Antônio Cavalcante Vitorino não compareceu ao evento, tendo então até 30 dias para se apresentar.

Os Vereadores foram unânimes em afirmar que é tanto um momento de alegria pelos que passaram no concurso por mérito, mas que existe também uma ponta de tristeza pelos servidores provisórios que saem, pela respeitosa convivência no tempo que aqui estiveram. Alguns foram mais além em concluir que agora esses novos servidores têm estabilidade e que os Vereadores só continuam na Câmara conforme a vontade do povo, mas eles passando pelo estágio probatório tem estabilidade garantida por lei.


É uma dupla felicidade por poder cumprir a Lei já que somos cobrados a trabalhar sempre dentro da legalidade, onde nos cobravam esse concurso há muito tempo, e também proporcionar as pessoas que estudam um reconhecimento justo pelos seus esforços preservando assim o mérito do estudo e do empenho. Mas ao mesmo tempo é com tristeza que vemos partir os que há anos estão aqui dia a dia contribuindo para que tudo possa ocorrer na mais harmônica convivência, já que são trabalhadores que tiveram sempre uma conduta exemplar”. Disse o Presidente Ezi Aragão.


Já, a agora empossada Maria Rita que representou os novos servidores, disse que como ela todos se sentem realizados pela conquista porque todo mundo sabe como é difícil devido a grande concorrência, passar em um concurso público, mas mesmo assim demonstrou sensibilidade aos funcionários ao se solidarizar com os que deixam a Câmara amanhã.

Por Reginaldo Palazzo/Assecom

Mulher deverá pagar indenização por difamar ex-companheiro em sites de relacionamento social


Decisão considera que “tal ocorrência gerou dano moral, uma vez que colocou o autor em situação vexatória e humilhante”.

O 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco condenou uma ex-namorada a pagar indenização por danos morais, no valor de R$ 6 mil, para o autor do processo, por ter difamado o requerente em sites de relacionamento social. A ré havia acusado o ex-companheiro de ter divulgado fotos íntimas dela em grupo do WhatsApp, quando ela mesma confessou ao requerente ter publicado as imagens.

A sentença, prolatada pelo juiz de Direito Marcos Thadeu, publicada na edição n°5.607 do Diário da Justiça Eletrônico, da última segunda-feira (28), destaca que “tal ocorrência gerou dano moral, uma vez que colocou o autor em situação vexatória e humilhante”.

Entenda o Caso

O autor do processo alegou à Justiça que após o termino do relacionamento amoroso com a ré, com quem tem um filho menor, a mulher “difamou a honra e a imagem do requerente espalhando a todos de sua rede Facebook que o mesmo havia divulgado fotos íntimas da mesma, o que causou uma serie de agressões injuriosas de diversas pessoas”.

De acordo com os autos, a ex-companheira já havia entrado com processo acusando o requerente de ter roubado celular e divulgado fotos íntimas da requerida. Situação que o autor do processo nega ter feito. Por isso, declarando que depois de receber mensagem por WhatsApp da ex-companheira, na qual ela confessa que teria divulgados as fotos de si, o requerente entrou com processo pleiteando indenização pelos danos morais causados pela acusação caluniosa da ex-mulher.

Sentença

No inicio da sentença, o juiz de Direito Marcos Thadeu, titular do 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco, decretou a revelia da ré, que não compareceu a audiência agendada. O magistrado ressaltou que “a justificativa apresentada para sua ausência somente ocorreu horas após o término da audiência. Logo, de acordo com o art. 29 da LJE, todos os incidentes que possam interferir na audiência devem ocorrer até o seu início, o que, na hipótese, não aconteceu”.

Ao avaliar o mérito da questão, o juiz sentenciante afirmou que “razão assiste ao autor, pois, do conjunto probatório, verifica-se que foi a própria ré que deu causa aos eventos narrados. Ou seja, a ré disponibilizou suas imagens íntimas nas redes sociais e imputou a ação ao autor, seu ex-companheiro, além de qualificá-lo de forma pejorativa perante seu ciclo de amizades”.

Sobre a conduta da ré, o juiz de Direito ainda enfatizou: “E, se não bastasse isso, ainda encaminhou, por meio do aplicativo whatsapp, mensagem pessoal ao autor de cunho difamatório e que confessa o fato de ela mesma disponibilizar suas imagens íntimas na internet”.

Assim, diante dos documentos apresentados, o juiz Marcos Thadeu condenou a ex-companheira do autor da ação pagar R$ 6 mil, a título de indenização por danos morais, por ter difamado o requerente.

 GECOM - TJAC

TARAUACÁ: SINDICATOS CONVOCAM SERVIDORES DA PREFEITURA PARA ASSEMBLÉIA NESTA QUINTA FEIRA


Sinteac - Sindicato dos trabalhadores em Educação e Simtar - Sindicato dos Servidores Municipais, estão convocando os servidores de todas as secretarias municipais, para uma assembléia a ser realizada nesta quinta feira (31), onde na oportunidade serão discutidos os procedimentos para saque do FGTS e regularização das parcelas que não forem depositadas. Além dos sindicalistas, teremos a presença de membros da prefeitura e assessoria jurídica dos sindicatos. 

A assembléia acontece hoje, às 16:30 horas, no auditório do Sinteac.

TARAUACÁ: FILHAS DE JÓ PROMOVEM ATIVIDADES FILANTRÓPICAS NO DOMINGO DE PASCOA




No Domingo de Páscoa, data importante para os cristãos, a Ordem Internacional das Filhas de Jó Internacional de Tarauacá, realizou sua primeira de muitas atividades solidárias e filantrópicas, distribuindo carinho, alegria e esperança em visita ao Lar Novo Hamburgo, abrigo infantil, hospital do município e comunidade onde se encontram crianças mais necessitadas. Esse é o inicio de um trabalho que trará bons frutos em nosso Município e no Município de Feijó.

Visita ao Lar Novo Hamburgo
Fundada em Tarauacá no último dia 12 de março, a Ordem Internacional das Filhas de Jó é uma organização criada para moças do município de Tarauacá e Feijó, com idade entre onze e vinte anos e que tenham parentesco maçônico. 

Visita ao Hospital Sansão Gomes
Essa ordem foi criada em Nebraska, Estados Unidos, pela senhora Ethel T. Wead Mick, no dia 20 de Outubro de 1970. As filhas de Jó tem esse nome por seguir os ensinamentos do livro de Jó, tirado da Bíblia Sagrada.

Presença em comunidades carentes
Esta ordem, ao contrário do que muitos pensam, não é uma religião. Para fazer parte dela você pode ser Católica, Protestante, Espírita, ou fazer parte de qualquer outra religião. O fundamental é que você acredite em Deus. É uma Ordem discreta de princípios fraternais, filosóficos, iniciáticos, e filantrópicos, apoiada pela Maçonaria e destinada à jovens do sexo feminino entre 10 e 20 anos (incompletos), visando aperfeiçoamento do caráter através do desenvolvimento moral e espiritual encontrados nas Sagradas Escrituras, a lealdade para com a bandeira do seu país, o amor filial e o serviço à comunidade. A Ordem é baseada nos ensinamentos Bíblicos sobre a vida de Jó, sua paciência perante aos desafios e provações pelos quais teve de passar.

quarta-feira, 30 de março de 2016

CALENDÁRIO DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES ESTADUAIS (MARÇO DE 2016)


MARÇO/2016

30/03/2016 (quarta-feira)

• Pensionistas do MORHAN
• ACREPREVIDÊNCIA
• Inativos e Pensionistas

31/03/2016 (quinta-feira)

• Agência Reguladora dos Serviços Públicos do Acre - AGEAC
• Companhia de Desenvolvimento Industrial - CODISACRE
• Companhia Industrial de Laticínios do Acre - CILA
• Companhia de Des. Agrário e Colonização - COLONACRE
• Companhia de Armazéns Gerais do Acre - CAGEACRE
• Companhia de Saneamento do Estado do Acre - SANACRE
• Corpo de Bombeiros – BMAC
• Controladoria Geral do Estado – CGE
• Companhia de Habitação do Acre - COHAB
• Departamento de Estrada e Rodagem do Acre - DERACRE
• Departamento Estadual de Pav e Saneamento - DEPASA
• Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN
• Defensoria Pública Geral do Estado - DPGE
• Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural - EMATER
• Escritório de Apoio em Brasília
• Empresa de Processamento de Dados do Acre - ACREDATA
• Fundação de Apoio ao Desenvolvimento E. E Social - FADES
• Fund. de Desen de Rec. Hum. da Cult. e do Desporto - FDRHCD
• Fundação Aldeia de Comunicação do Acre - FUNDAC
• Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Acre - FAPAC
• Fundação de Cultura e Comunicação Elias Mansour - FEM
• Fundação de Tecnologia do Estado do Acre - FUNTAC
• Fundação do Bem Estar Social do Acre - FUNBESA
• Fundação Escola do Servidor Público do Acre - FESPAC
• Gabinete Militar do Governador
• Gabinete do Vice-Governador
• Hospital das Clínicas - HCA
• Instituto de Defesa Agrop. Florestal do Estado do Acre - IDAF
• Instituto de Administração Penitenciária – IAPEN
• Instituto de Desenvolvimento da Educação Profissional- IDM
• Instituto de Meio Ambiente do Acre - IMAC
• Instituto de Mudanças Climáticas - IMC
• Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Acre - IPEM
• Instituto de Terras do Acre - ITERACRE
• Instituto Sócio- Educativo - ISE
• Procuradoria Geral do Estado – PGE
• Polícia Militar – PMAC
• Secretaria de Ext. Agroflorestal e Prod. Familiar - SEAPROF
• Secretaria de Desenvolvimento Florestal, Ind. Com. – SEDENS
• Secretaria de Estado da Casa Civil
• Secretaria de Estado da Polícia Civil - SEPC
• Secretaria de Estado de Infra-estrutura e Obras Públicas - SEOP
• Secretaria de Estado de Habitação de Interesse Social - SEHAB
• Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos - SEJUDH
• Secretaria de Estado de Esporte, Turismo e Lazer - SETUL
• Secretaria de Estado de Agropecuária - SEAP
• Secretaria de Estado de Articulação Institucional - SAI
• Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia - SECT
• Secretaria de Estado de Comunicação - SECOM
• Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - SEDS
• Secretaria de Estado de Educação - SEE
• Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ
• Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA
• Secretaria de Estado de Planejamento - SEPLAN
• Secretaria de Estado de Políticas p Mulheres - SEPMULHERES
• Secretaria de Estado de Pequenos Negócios - SEPN
• Secretaria de Estado de Saúde - SESACRE
• Secretaria de Estado de Segurança Pública - SESP
• Secretaria de Estado da Gestão Administrativa - SGA

Veja o calendário do ano inteiro AQUI


TARAUACÁ: JOVEM COMETE SUICÍDIO POR ENFORCAMENTO, NA MANHÃ DESTA QUARTA FEIRA


José Francisco de Aguiar Souza, 28 anos, conhecido por "Peixe", morador da rua Eupídio de Andrade, em Tarauacá, cometeu suicídio na manhã destra quarta feira, 30 DE MARÇO, usando uma corrente para o ato extremo. 

A polícia foi avisada por familiares sobre o ocorrido, por volta das 6 horas da manhã e se dirigiu até o local para constatar o fato. Chegando lá, encontraram o rapaz, já sem vida, preso por uma corrente de ferro envolta do pescoço, que ele mesmo deve ter fixado numa peça de madeira. Depois de isolarem o local, policiais acionaram o a Polícia Civil e bombeiros para fazer os procedimentos necessários.

Familiares afirmaram que não havia um motivo aparente para que o mesmo tirasse a própria vida. Afirmaram ainda que ele fazia uso de bebida alcoólica. 

Governo reúne comissão para discutir período de seca previsto para 2016

Encontro está sendo realizado nesta terça (Foto: Angela Peres/Secom)
Em razão do apontamento de estudos para a possibilidade de um período de seca severa este ano, a Comissão Estadual de Gestão de Riscos Ambientais – formada por entidades das esferas federal, estadual e municipal – realiza nesta terça-feira, 29, o primeiro encontro de 2016, no Parque Zoobotânico da Universidade Federal do Acre (Ufac).

Com o tema Vulnerabilidade à Seca de 2016, o workshop dá início ao planejamento de ações que devem ser adotadas pelos órgãos governamentais, de modo a conscientizar a sociedade da necessidade de colaboração.

O presidente da comissão e gestor da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Edegard de Deus, destacou: “Precisamos ter um plano de enfrentamento, e isso inclui o trabalho educativo junto às comunidades, uma vez que o Acre tem em média 40 mil produtores rurais. Por isso, iniciamos esse processo de trabalho integrado”.

O Instituto de Mudanças Climáticas (IMC), órgão responsável pela coordenação executiva da comissão, trabalha estrategicamente com a mitigação e adaptação dos impactos no uso da terra.

“Assim, prioritariamente, faremos a análise dos índices de desmatamento e queimadas, e trabalharemos ações de prevenção e boas práticas, para que possamos evitar a ocorrência de problemas de saúde e prejuízos à economia”, pontuou a diretora-presidente do IMC, Magaly Medeiros.

Além dos titulares da Sema e IMC, participam do encontro representantes da Ufac, Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semeia), Secretaria de Estado de Gestão Administrativa (SGA), Defesa Civil municipal e estadual, Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente no Acre (Ibama) e convidados.

Da Agência Acre

TARAUACÁ: PREFEITO SE REÚNE COM MOTOTAXISTAS


Atendendo a um pedido da vereadora Maria José, o prefeito Rodrigo Damasceno se reuniu com os mototaxistas de Tarauacá. Na pauta de diálogo entre poder publico municipal, legislativo e mototaxistas estava a construção de um Ponto para a categoria.

O encontro que contou com a presença da vereadora Maria José, do presidente da Associação dos Mototaxistas, Élson Monteiro, do Engenheiro Cláudio Roberto e do diretor do setor de tributos, Luiz Carlos aconteceu no Gabinete Civil.

Apoio a categoria

O prefeito Rodrigo Damasceno se colocou a disposição da categoria, frisando que a prefeitura mesmo enfrentando uma crise financeira rigorosa, irá construir um ponto de táxi para a classe e ajudar os profissionais. O prefeito aproveitou para falar que a construção do ponto, contribuirá para o melhoramento na prestação dos serviços para a população de Tarauacá.

A vereadora Maria José agradeceu ao apoio da classe e informou ainda algumas obras realizadas pela a administração municipal com ênfase na melhoria da infra estrutura com a implantação de asfalto em diversas ruas e que para este ano já estão sendo planejados mais obras já que Tarauacá e o município campeão de obras e investimentos no Estado, fruto de um trabalho em equipe e da credibilidade e o respeito com a população. “Vocês são sabedores que eu sou amiga pessoal da Categoria e que qualquer decisão será tomada em conjunto e de acordo com a decisão da maioria dos mototaxistas ”, destacou a vereadora.

Élson Monteiro, presidente do sindicato dos mototaxistas, gostou da reunião. Para ele, “essa reunião é muito bem vinda e proveitosa, porque isso garante que todos nós mototaxistas possamos trabalhar com mais conforto, em paz e também oferecer mais segurança aos usuários do transporte. Só tenho a agradecer ao prefeito Rodrigo por nos receber e anunciar esta grande melhoria, como a vereadora Maria José que articulou esta reunião”, disse.

ASSECOM – TARAUACÁ

Contas de luz terão bandeira verde em abril, sem acréscimo para o consumidor


A partir de 1º de abril, a bandeira tarifária das contas de energia elétrica será a verde e não haverá nenhum acréscimo de valor para os consumidores. A bandeira que vai vigorar no próximo mês foi decidida hoje (29) em reunião da diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Segundo a agência, a mudança da bandeira tarifária foi decidida diante da simulação dos custos de geração e distribuição de energia elétrica e do superávit acumulado nos últimos meses nas contas do sistema de bandeiras.

Desde que foi implementado o sistema de bandeiras tarifárias em janeiro de 2015, até fevereiro de 2016, a bandeira se manteve vermelha. Em março, passou para amarela. O aumento de chuva neste ano, que melhorou o volume dos reservatórios das hidrelétricas, aliado à redução da demanda e à inclusão de novas usinas no sistema elétrico brasileiro, possibilitou a mudança das bandeiras tarifárias nos últimos meses.

A cor da bandeira indica se a energia custa mais ou menos, em função das condições de geração de eletricidade. “Com as bandeiras, a conta de luz fica mais transparente e o consumidor tem a melhor informação para usar a energia elétrica de forma mais consciente”, informa a Aneel.

Segundo a agência, a bandeira tarifária não é um custo extra na conta de luz, mas uma forma diferente de cobrar um valor que era incluído na conta de energia, sem acréscimo no reajuste tarifário anual das distribuidoras.

Da Agência Brasil

Jenilson Leite participa de palestra com o Presidente da União Nacional dos Caminhoneiros


O deputado estadual Jenilson Leite ( PCdoB) participou na manhã desta segunda-feira, 28, no auditório da Fundação Garibaldi Brasil, de uma palestra com o presidente da União Nacional dos Caminhoneiros (UNACAM), José China, e Júlio Farias, presidente do Sindicato dos Caminhões e Máquinas Pesadas do Acre.

O evento que contou com a participação de China, foi promovido pelo Sindicato dos Transportadores Rodoviários Autônomos de Bens do Acre. Na palestra, o presidente da UNACAM abordou quatro temas. Tendo iniciado pela agência regulamenta os transportes terrestres em ambinto Nacional, a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres ).

O palestrante também falou do Programa do BNDS que beneficia a classe: o Pró-Caminhoneiro. Uma modalidade de financiamento de longo prazo com taxas exclusiva para os caminhoneiros.

A resolução 17 do CONTRAN também foi debatida no encontro. O Conselho Nacional de Trânsito determinou a obrigatoriedade do exame toxicológico desde o dia 02 de março deste ano para os motoristas profissionais.

A redução do Imposto de Renda dos caminhoneiros Autônomos de todo o País foi bastante enfatizada e comemorada. A alíquota foi reduzida de 40% para 10% sobre o rendimento bruto dos autônomos.

ASSESSORIA

TARAUACÁ/ELEIÇÕES 2016: Três secretários deixarão a gestão no dia 1° de abril para concorrer ao Legislativo.


Três secretários municipais de Tarauacá deixarão a gestão no dia 1° de abril para concorrer a uma vaga na Câmara de vereadores. Antônio Araújo "Príncipe", Arife Eleamen e Carlos Tadeu, que ocupam as pastas de Assistência Social, Financias e Saúde, respectivamente, deixarão os cargos com o objetivo de se tornarem parlamentares.

Ocupantes de cargos comissionados que quiserem ser candidatos é necessário se desincompatibilizar da função pública seis meses antes do pleito que em 2016 ocorre no dia 02 de outubro. 

Os três secretários estão nos cargos desde o início do governo de Rodrigo Damasceno ( PT). Antônio Araújo é o único que já concorreu ao cargo de vereador, chegando a ser suplente do PT. 

Carlos Tadeu ( PCdoB) e Arife Eleamen ( PTN), irão pela primeira pôr seus nomes em apreciações dos eleitores. 

No lugar de Carlos Tadeu deve assumir Abdias, empresário do ramo farmacêutico. Na Assistência Social, Nirleida, funcionária da pasta. Ainda não foi confirmado o nome de quem deverá assumir a secretaria de finanças.

Por Leandro Matthaus
Blog Tarauacá Agora

NÍVER DA MARIA EDUARDA


Coluna Política na Toca do Coêlho, 30-03-2016

Quem se envolve em corrupção não quer se considerar criminoso. Assim, não diz propina, mas “doação”. Não chama quem corrompe de corrompido, mas de “amigo”. Piéter Zalis- socióloga italiana.

Contas Públicas
As contas públicas do governo federal chegaram à cifra de R$ 25 bilhões, o pior resultado dos últimos 19 anos.

PMDB oficializou o desembarque do governo Dilma
Dos 119 integrantes do Diretório Nacional, 72 já eram favoráveis pela saída do governo. Em reunião, de apenas 5 minutos, o partido decidiu por aclamação, oficializar sua saída do governo da presidente Dilma Roussef- PT. Deliberou ainda, para os seus filiados, entregassem os ministérios e demais cargos comissionados, que assumiram em nome do partido.

Impeachment de Dilma Roussef- PT
Além do processo que foi acolhido pelo presidente da Câmara e já em tramitação na Comissão Especial, foram protocolados mais 15 processos pedindo o impeachment da presidente.

OAB Nacional
Após muita polêmica, a Ordem dos Advogados o Brasil, protocolou mais um pedido de impeachment, enfatizando as pedaladas fiscais, a suposta tentativa de burlar a justiça, com a nomeação do ex-presidente Lula, para se beneficiar com foro privilegiado e desvios de recursos da Petrobras, para a manutenção da base no governo. 

Medidas contra a corrupção
O Ministério Público Federal protocolou um processo de Ação Popular, no Congresso Nacional, com mais de 1,2 (um milhão e duzentas mil) assinaturas, cobrando medidas aplicáveis contra a corrupção no Brasil.

Esfacelamento da base do governo
Com a possibilidade real da queda da presidente Dilma- PT, os partidos que faziam parte da coalizão que davam sustentação política ao governo, tais como PSB, PRB, PTB, PSD e PMDB, comunicaram suas saídas da base. No decorrer da semana, anunciarão o PP e PR, fragilizando ainda mais o governo.

Fragilidade orgânica do PT
Com a fragilidade externa do Partido dos Trabalhadores, ficou ainda pior internamente, a comunicação das desfiliações do senador petista Walter Pinheiro- Bahia, filiado a 33 anos e do prefeito de Osasco, Jorge Lapas, filiado a 12 anos no partido.

Janela eleitoral na Câmara dos Deputados
Dos 513 deputados federais, 88 mudaram de legendas durante o período dos 30 dias, previsto na reforma política, sem risco de perder o mandato.

Janela eleitoral na Assembleia Legislativa- Acre
Dos 24 deputados estaduais do Acre, apenas o deputado André Vale, se desfiliou do PRP e filiou-se, ao PRB, dentro do prazo estabelecido para a janela eleitoral.

Prejuízo político
Dentre os partidos com representantes na Câmara dos Deputados, o PMB- Partido da Mulher Brasileira, em sua recente criação, ganhou 21 deputados. Com o advento da janela eleitoral, perdeu 20 parlamentares.

Composição na Câmara dos Deputados, após o prazo da janela eleitoral

· PMDB- 69
· PT- 58
· PP- 49
· PSDB- 48
· PR- 40
· PSD- 31
· PSB- 31
· DEM- 28
· PRB- 21
· PDT- 20
· PTB- 19
· PSC- 14
· Solidariedade- 14
· PTN- 13
· PC do B- 13
· PPS- 9
· PHS- 7
· PV- 6
· PSOL- 6
· PROS- 5
· REDE- 5
· PT do B- 3
· PSL- 2
· PEN- 2
· PMB- 1
· PMN- 0
· PTC- 0

Último Prazo
Na próxima sexta-feira, dia 02 de abril, encerra-se o prazo de filiação a um partido político para quem pretende concorrer ao pleito de 2016, para os cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador.

Prazos para desincompatibilizações para quem vai concorrer o pleito de 2016

· Quem exerce cargos que são ordenadores de despesas- 6 meses antes do pleito;

· Servidores públicos civis efetivos, da administração direta, indireta ou fundacional- 3 meses antes do pleito;

· Dirigentes sindicais- 4 meses antes do pleito;

· Entidade de classe em geral- 4 meses antes do pleito;

· Militar- Afastamento regido pelo art. 14, § 8º, da Constituição Federal vigente;

· Agente comunitário da saúde- 3 meses antes do pleito;

· Agente penitenciário- 3 meses antes do pleito;

· Médicos- 3 meses antes do pleito.

Eleições 2016, em Rio Branco

O Partido dos Trabalhadores desistiu de apresentar a chapa puro sangue, para a prefeitura municipal de Rio Branco. O vice-prefeito poderá ser indicado pelo PSB, ficando fora, o Partido Comunista do Brasil- PC do B.

Ameaça
Com a possibilidade de ficar de fora da chapa, o diretório do PC do B, ameaça lançar a candidata derrotada ao senado, Perpétua Almeida, como candidata a prefeita de Rio Branco. Perpétua, que em 2012, não abraçou a campanha de Marcus Alexandre, após não ter sido escolhida pelos integrantes da FPA.

Eleições 2016, em Tarauacá

· Os secretários municipais, Antonio Araújo (Príncipe), da Ação e Promoção Social; Arífe Eleamen, da Secretaria de Finanças e Carlos Tadeu, da Secretaria de Saúde, confirmando suas candidaturas, deverão deixar suas secretarias, na próxima sexta-feira.

· A Rede Sustentabilidade, da vereadora Janaína Furtado, decide em breve, o nome que representará o partido, para o pleito de 2016.

· A formação dos partidos PRB e Solidariedade no município, poderá fazer a diferença no processo eleitoral.

· Empresários, profissionais liberais, professores, estudantes, lideranças comunitárias, políticas, de 10 partidos e personalidades de diversas áreas, discutem lançar um Tarauacaense, com habilidade política e vasta experiência em administração pública, como um nome novo, para concorrer a prefeitura de Tarauacá.

· Diante de vários candidatos a prefeito na terra do abacaxi, se afunila, para três candidaturas, divididos em três grupos políticos.

· Comenta-se nos bastidores, que em função do prefeito Rodrigo Damasceno, ter perdido importante apoio empresarial, poderá desistir da reeleição e apenas encerrar seu mandato, já que será candidato a deputado estadual, em 2018.

Eleições 2016, no município do Jordão

· PC do B e PT, não vivem momentos amistosos, em função da futura eleição.

· Mesmo o prefeito Elson Farias, concordando plenamente, que o PT indique o vice-prefeito, segmentos do partido, insistem em indicar um nome para concorrer a prefeitura local.

· O pré-candidato, Turiano Filho-PSDB, se articulou e fortaleceu sua pretensão, de chegar à prefeitura municipal.

· O PMDB, do Esperidião Júnior e da vereadora Zeína Melo, será o fiel da balança, para decidir o processo eleitoral, no município.

· A vereadora Meire Sérgio, que exerce o cargo de secretária de educação municipal, voltará a suas atividades parlamentares, na Câmara Municipal.

· Os integrantes da Mesa Diretora da Câmara Municipal, estão fazendo as compras do material necessário, para concluir a reforma prometida no início da gestão.

e-mail: politicanatocadocoelho@gmail.com

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MPAC denuncia quatro pessoas por fraude no seguro DPVAT


O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e da Promotoria Especializada de Defesa do Consumidor, ofereceu denúncia contra quatro pessoas envolvidas em fraudes no Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT).

O esquema funcionava em todo o Estado, sendo que os denunciados aliciavam pessoas e falsificavam documentos para então ajuizarem as ações em Rio Branco para obtenção de indenizações indevidas.

A quadrilha atua desde o ano de 2007, e chegou a instalar escritórios no interior do Estado com a justificativa de resolver questões relacionadas ao DPVAT. No local, eram recebidas pessoas que pagavam aproximadamente 60 reais para serem atendidas.

Elas passavam por uma triagem e, quando confirmada alguma seqüela ou cicatriz decorrente não somente de acidente de trânsito, como também de acidente pessoal ou de trabalho, por exemplo, forneciam seus dados pessoais. Essas informações eram juntadas a boletins de ocorrências da polícia, boletins médicos e laudos de exames de corpo de delito falsos para instruir os pedidos de indenização.

As investigações começaram depois que a Seguradora Líder, consórcio de empresas que gerencia o Seguro DPVAT no Brasil, representou ao MPAC, após uma auditoria própria encontrar indícios de fraude.

A denúncia foi feita pelos promotores de Justiça Marcela Cristina Ozório, Fernando Cembranel, Bernardo Albano, que são membros do Gaeco, e também pelo promotor Marco Aurélio Ribeiro, que responde pela Promotoria do Consumidor.

Investigações continuam

Foram investigados mais de 40 casos, alguns deles envolvendo pessoas que estavam ou que tinham sofrido algum acidente de trabalho na zona rural de Cruzeiro do Sul, quando o suposto acidente automobilístico teria acontecido. Há também situações em que o exame de corpo de delito foi expedido em data anterior ao falso acidente.

Em muitos pedidos de indenização, o grupo não conseguiu êxito porque a Justiça considerou inconsistentes as provas apresentadas. Em outros, chegaram a receber indevidamente valores que variam de R$ 3,5 mil a mais de R$ 32 mil.

Até agora, as quatro pessoas envolvidas, entre elas uma advogada e um médico, foram denunciadas pelo crime de estelionato, podendo ser indiciadas por outros crimes, tendo em vista que as investigações vão continuar.

“A denúncia encerra apenas uma primeira fase da investigação. A recepção e o tratamento dessas informações são imprescindíveis para a perfeita identificação e comprovação de delitos e dos autores, especialmente no que concerne aos relacionados à organização criminosa e lavagem de dinheiro”, dizem os promotores.

Para o procurador-geral de Justiça do Acre, Oswaldo D’Albuquerque Lima Neto, o resultado da primeira etapa das investigações mostra uma forte atuação do MP no combate ao crime organizado. “Na maioria das vezes, é no trabalho silencioso, no serviço de inteligência, que temos os grandes resultados. E, dessa forma, vamos continuar atuando fortemente para combater o crime organizado”, destaca.

Cidadão não precisa de advogado para solicitar o DPVAT

O Acre está entre os estados onde o Ministério Público Estadual oferece atendimento para vítimas de acidentes de trânsito que têm direito ao benefício, sem precisar de intermediários. O serviço existe desde o ano 2000.

No Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC), bem como, na Organização das Centrais de Atendimento (OCA), em Rio Branco, profissionais do MPAC orientam sobre a documentação necessária para o recebimento das indenizações. O mesmo atendimento é feito nas promotorias dos municípios do interior.

“O serviço do DPVAT é gratuito, basta apenas apresentar a documentação necessária e não precisa de intermediários. O Ministério Público oferece esse atendimento e as pessoas que tiverem dúvidas podem nos procurar na OCA, como também no prédio-sede”, explica o promotor Marco Aurélio Ribeiro. 

O Seguro DPVAT, conhecido como ‘seguro obrigatório’, é pago por todos os proprietários de veículos junto com o licenciamento anual. O seguro oferece coberturas para três naturezas de danos: morte, invalidez permanente e reembolso de despesas médicas.

O Sistema Único de Saúde (SUS) recebe 45% do que é arrecadado para o custeio da assistência médico-hospitalar das vítimas em acidentes de trânsito. Outros 5% são repassados para o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), para investimento em campanhas de prevenção de acidentes. 

Texto: Kelly Souza - Agência de Notícias do MPAC
Foto: Tiago Teles