Durante o recesso forense da Justiça acreana, que começa oficialmente nesta terça-feira, 20, com término no dia 6 de janeiro de 2017, as atividades do Poder Judiciário estadual funcionarão – Comarcas, Varas, Juizados Especiais e outros órgãos – em regime de plantão, conforme determina a Portaria Conjunta nº 06, de 16 de dezembro de 2016, assinada pela presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Cezarinete Angelim, e pela corregedora geral da Justiça, desembargadora Regina Ferrari, publicada na edição nº 5.785 do Diário da Justiça Eletrônico (DJE), desta segunda-feira, 19, que inclui a Comarca de Porto Acre na escala.
Na mesma edição do DJE, também por meio de portaria, a desembargadora-presidente do TJAC designa os desembargadores para atuarem no recesso forense, compreendido no período de 20.12.2015 a 06.01.2017, na seguinte ordem: 20.12 a 23.12.2016, desembargador Laudivon Nogueira; 24.12 a 27.12.2016, desembargador Francisco Djalma; 28.12 a 31.12.2017, desembargador Júnior Alberto; 01.01 a 06.01.2017, desembargador Roberto Barros.
De acordo com o documento, o Plantão Judiciário, durante o recesso forense, destinar-se-á apenas à apreciação de medidas urgentes “elencadas na Resolução nº 161/2011, do Tribunal Pleno Administrativo“.
No STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) informa em seu site oficial que a última sessão plenária do ano judiciário de 2016 da Corte será realizada na segunda-feira, 19. De terça, 20, a 6 de janeiro, o STF estará em recesso e a presidente do Tribunal, ministra Cármen Lúcia, ficará de plantão para decidir as questões urgentes, que devem ser protocoladas exclusivamente por meio eletrônico.
No STJ
Já o Superior Tribunal de Justiça (STJ), em seu portal de notícias, aponta que, de 20 de dezembro de 2016 a 6 de janeiro de 2017, a Secretaria Judiciária e a Secretaria dos Órgãos Julgadores funcionarão das 13h às 18h, apenas para atendimento de medidas urgentes.
Nos sábados e domingos (incluídos 25 de dezembro e 1º de janeiro), aplicam-se as regras do plantão judiciário dispostas na Instrução Normativa 6, de 26 de outubro de 2012.
Prazos processuais
A partir do dia 20 de dezembro, segundo o portal de notícias do STJ, os prazos processuais ficarão suspensos, voltando a fluir em 1º de fevereiro de 2017. No período de 9 a 31 de janeiro de 2017, o horário de expediente na Secretaria do Tribunal será reduzido, das 13h às 18h.