Ministério da Agricultura convoca reunião para debater regularização fundiária e CCIR de propriedades agropecuárias no Acre


Com o objetivo de buscar alternativas para que haja facilitação na emissão do Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR), a Superintendência do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Acre, reuniu superintendentes e representantes do Instituto de Terras do Acre (Iteracre), Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Federação da Agricultura e Pecuária no Estado do Acre (Faeac), Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Acre (Idaf) e a Secretaria de Agricultura e Pecuária (Seap) para uma reunião de trabalho na manhã desta terça-feira, 13. 

O CCIR é um documento emitido pelo Incra que é indispensável para transferir, arrendar, hipotecar, desmembrar, partilhar (divórcio ou herança) e obter financiamento bancário, dentre esses financiamentos, créditos do Plano ABC, que há quatro meses vem sendo incentivado pelo Ministério da Agricultura no Acre para que o Estado passe a receber esses recursos. 

Luziel Carvalho, superintendente do Ministério da Agricultura no Acre, disse que os produtores estão impedidos de buscar financiamento por conta da dificuldade em conseguir essa documentação. 

“Entendemos que a parte burocrática precisa ser cumprida, mas não podemos permitir que recursos do Plano ABC não cheguem ao Acre por conta desse empecilho. Estamos trabalhando para que a economia do Acre cresça e por isso nos reunimos com estes importantes órgãos em busca de uma solução. O Plano ABC disponibiliza 197 bilhões para os agricultores, sendo que a maioria dos nossos produtores não podem ter acesso a esses recursos por conta da não regularização fundiária e do documento do CCIR. Esses produtores já estão há algum tempo realizando boa práticas, mas podem ficar de fora desses recebimentos”, disse Carvalho. 

O diretor do Iteracre, Nil Figueiredo, disse que é preciso entender onde estão os maiores gargalos para o desenvolvimento do setor e priorizar. “Eu acho que o ideal seria ter uma solução conjunta de modo que possamos beneficiar todas as propriedades, identificando as prioridades de médio e longo prazo”, comentou Figueiredo. 

José Carlos Reis, secretário da Seap, enfatizou que quanto mais burocrático o sistema de produção for, mais dificuldade haverá para a expansão dessa atividade no Acre. “Vamos juntos nossas forças e abrir caminhos para o Acre crescer”, finalizou Reis. 

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