Assessoria - Uma proposta de emenda à Constituição Federal, apresentada pelo senador Jorge Viana (PT-AC) em 2015, está ganhando apoio surpreendente no portal e-Cidadania, criado pelo Senado Federal. A PEC 106, que deve ser apreciada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta próxima semana, quarta-feira, 23 de novembro, reduz o número de senadores e deputados no Congresso Nacional.
A proposta já obteve 956 mil opiniões favoráveis e 5.900 contrárias à ideia no portal e-Cidadania. O relator do projeto da CCJ, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), é favorável à proposta. Para ser aprovada, a proposta de emenda constitucional precisa de 54 votos no Senado, em dois turnos, e só depois segue para a apreciação da Câmara dos Deputados. A medida terá impacto significativo no orçamento público, já que a redução de cadeiras no Congresso refletirá numa redução de cadeiras nas Assembléias Legislativas e na Câmara Legislativa do Distrito Federal.
“No momento em que o país enfrenta uma grave crise política e econômica, é importante que o Parlamento lidere a discussão sobre a reforma política, discutindo até mesmo a redução do número de cadeiras no Senado e na Câmara”, afirma Jorge Viana. “O Congresso precisa ser revalorizado e devemos ter novas regras para uma melhor representação popular no Parlamento”.
A proposta é a que mais ganhou participação popular, de acordo com o portal e-Cidadania. “São quase 1 milhão de pessoas que se manifestaram”, comentou. “Mostra o grau de politização de um segmento da nossa sociedade, que quer participar e discutir política”. O senador diz que mais cidadãos precisam debater o projeto. “É uma questão que precisa ser refletida pela sociedade”, afirma.
Interessados podem acessar o portal e-Cidadania – http://www12.senado.leg.br/ecidadania – para opinar e obter mais informações sobre o projeto de emenda à Constituição. O relatório sobre a PEC 106 será apresentado pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) na quarta-feira.
PEC 106
Pela proposta de Jorge Viana, o número total de deputados não poderá ser superior a 385 cadeiras. Atualmente, 513 deputados têm representação popular pelos 27 estados e Distrito Federal. A PEC 106 estabelece que nenhuma das unidades da Federação terá menos de seis cadeiras na Câmara dos Deputados – Acre e Distrito Federal, por exemplo, têm hoje oito cadeiras – ou mais de 53 deputados. Hoje, o estado de São Paulo tem 70 deputados federais.
No caso do Senado, a proposta de emenda estabelece que cada unidade da Federação tenha apenas duas cadeiras. Pela Constituição Federal, cada estado e o Distrito Federal têm três cadeiras no Senado, totalizando 81 cadeiras. “Os Estados Unidos, que são um modelo de democracia para o mundo ocidental, têm dois senadores para cada estado”, compara Jorge Viana.
O senador do Acre lembra que a modificação na composição da Câmara teria reflexos positivos nos estados e no Distrito Federal. Isso ocorreria porque, nos termos do artigos 27, caput, e 32, parágrafo 3º, da Constituição Federal, a representação nas Assembleias Legislativas e na Câmara Legislativa do Distrito Federal seria recalculada com base no número de deputados federais de cada respectiva unidade da federação.