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segunda-feira, 14 de novembro de 2016

Senador Guiomard lidera pagamento irregular do Bolsa família no Estado


Senador Guiomard é o município acreano com maior número de irregularidades detectadas pelo Ministério Público Federal no programa Bolsa Família. Lá, 3,76% dos recursos teriam sido desviados, contra a média estadual de 2,27%, uma das mais baixas do país. Em todo o Estado, segundo o MPF, entre os 11.423 beneficiários do programa, foram identificados 3.218 “perfis suspeitos”. Em recursos financeiros, dos R$ 671.109.053 pagos pelo programa no Acre, R$ 15.230.090 foram destinados a essas pessoas que merecerão maior investigação.

O Ministério Público Federal (MPF) desenvolveu uma ferramenta de inteligência para apurar possíveis irregularidades relativas ao requisito legal de renda para inclusão de pessoas no Programa Bolsa Família, do Governo Federal. Os resultados podem ser acessados no site http://www.raioxbolsafamilia.mpf.mp.br/diagnostico, que tem dados específicos por estado.

As bases de dados cruzados foram fornecidas pelo próprio Governo Federal, pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), pela Receita Federal e pelos Tribunais de Contas estaduais e municipais, na maior mobilização de instituições para fiscalizar o programa. O período de fiscalização abrange todos os valores pagos no período de 2013 a maio de 2016.

É importante destacar que, na grande maioria dos casos, o pagamento é feito de forma correta. Dos R$ 86,1 bilhões usados no Bolsa Família no período, as irregularidades foram apontadas em R$ 3,31 bilhões, ou 3, 84% correspondentes a perfis suspeitos.

A plataforma digital identificou grupos de beneficiários com indicativos de renda incompatíveis com o perfil de pobreza ou extrema pobreza exigido pelas normas do programa Bolsa Família para a concessão do benefício.

Com o objetivo de racionalizar e permitir uma atuação coordenada e nacional do MPF, os beneficiários que apresentaram indicativos de capacidade econômica superior aos limites legais do programa foram classificados em cinco grupos: perfil falecidos; perfil servidores públicos cujo clã familiar possui até quatro pessoas; perfil doadores de campanha que doaram valores superiores aos recebidos pelo programa; perfil empresários e perfil servidores doadores de campanha.

O estado com maior incidência percentual de perfis suspeitos foi Roraima, com 8,87% de recursos do programa pagos a perfis suspeitos. Já o estado do Pará apresentou o menor percentual de perfis suspeitos com relação ao total de recursos pagos pelo programa (1,61%).

O Acre ficou em 25º lugar, ou seja, um dos estados com menor percentual de falhas no pagamento dos benefícios. Eis o ranking de irregularidades detectadas pelo MPF:


Em valores brutos e por perfil, eis o quadro do montante desviado no país:


Acre tem um dos menores índices de desvios e irregularidades no país

Ocupando a vigésima quinta colocação em percentuais de recursos pagos a perfis suspeitos no Programa Bolsa Família, o Acre é um destaque positivo na avaliação do Ministério Público. As irregularidades detectadas no Estado só são maiores, percentualmente, que Alagoas, Maranhão e Pará. Os casos mais frequentes de perfis suspeitos estão no município de Senador Guiomard seguidos, naturalmente, pela capital, por concentrar o maior número de beneficiários. Mas há números altos também em Brasileia, Manoel Urbano e Sena Madureira. O município com menor número de casos suspeitos é Santa Rosa. Eis o ranking por município e o total de irregularidades identificadas no estado, por grupo:


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