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sexta-feira, 25 de novembro de 2016

Prefeitos devem ir à Justiça por dinheiro da repatriação

A Tribuna - Municípios começam a entrar com ações judiciais para garantir direito a parte do dinheiro arrecadado com a repatriação de recursos mantidos irregularmente por brasileiros no exterior. Os gestores aguardam receber recursos adicionais com da multa cobrada para repatriação de bens monetários. Ainda no final da noite desta quarta, o Senado Federal aprovou texto que prevê a partilha de 46% do valor arrecadado com a multa com Estados, Distrito Federal e Municípios, na segunda etapa do programa.

Em entrevista ao jornal Valor Econômico, o presidente da Confederação Nacional de Municípios, Paulo Ziulkoski, relatou os últimos acontecimentos envoltos na política, e a frustração dos gestores locais, por conta do menosprezo do Executivo com os entes municipais. A matéria Prefeitos devem ir à Justiça por dinheiro da repatriação, uma das chamadas da capa do Valor desta quinta-feira, 24 de novembro, sinaliza que “o quadro financeiro crítico de grande parte dos Municípios provocará uma avalanche de processos na Justiça para pleitear parte da arrecadação com a multa do programa de repatriação de recursos no exterior”. 

Estratégia

Assim como Partido Socialista Brasileiro (PSB) protocolou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal, medida anteriormente adotada por alguns Estados, prefeitos de todo o país devem seguir a orientação da CNM e acionar a justiça para garantir o direito a verba. Os governos estaduais tiveram esse direito reconhecido depois de reunião com a presidência da República, e de assumir compromisso de apoiar algumas pautas do governo. 

“Enquanto os prefeitos se mostram ávidos por seu quinhão, para muitos Estados o dinheiro que entrará nos cofres não vai resolver o problema de caixa nem no curto prazo”, destacou a matéria publicada. O texto informa ainda que pelo acordo fechado na terça-feira, 22 de novembro, com o governo federal, eles deverão receber cerca de R$ 4 bilhões com a divisão do montante arrecadado com a multa, mas a partilha desses recursos é desigual, conforme os critérios de distribuição do Fundo de Participação dos Estados (FPE). “Os maiores beneficiados serão os governos do Nordeste, que vão ficar com pouco mais da metade do total”, sinaliza o Valor.

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