CONTATO: gomesaccioly@gmail.com - 68 99775176

quarta-feira, 30 de novembro de 2016

Prefeito assina lei de proteção aos animais em Rio Branco

Assessoria PMRB - O prefeito Marcus Alexandre assinou nesta terça-feira, 29, a lei 2.215, de 10 de novembro de 2016, que regulamenta e disciplina a criação, guarda, utilização e transporte de animais domésticos ou de estimação no município de Rio Branco. Esta é a primeira etapa para a vigência da lei, o que ocorrerá em 180 dias. Em janeiro de 2017 o prefeito e as Ongs lançam o decreto que regulamenta a lei, preparando-a para sua implementação.

A lei disciplina usos, costumes e regras já estabelecidos há mais de dois anos na capital do Acre, período em que veio sendo integralmente construída em conjunto com as organizações e pessoas físicas ligadas ao acolhimento e proteção de cães e gatos. “Esta lei é uma conquista. Ela trata da proteção aos animais e é fundamental o trabalho das associações envolvidas na conscientização da população acerca de seus benefícios e avanços”, disse o prefeito na reunião que marcou a assinatura da Lei 2.215. O secretário de Saúde de Rio Branco, Oteniel Almeida, o subchefe de Assuntos Jurídicos da Prefeitura Municipal de Rio Branco, Márcio Oliveira, e o diretor do Centro de Controle de Zoonoses da Secretaria Municipal e Saúde, Everton Arruda, também estiveram acompanhando o encontro que reuniu ativistas como a ex-jornalista e pedagoga aposentada Maria Antônia, que mantém um abrigo na região do Portal da Amazônia atualmente com 33 animais; Amanda Rebeka Lima de Souza e Luciana Pereira Souza, da Sociedade Amor a Quatro Patas; Tatiana Cardos e Fernanda Flores, do Abrigo de Animais da Maura Akino; e Stefany Alencar Leite, protetora independente.

Em janeiro de 2017, postos volantes estarão realizando cadastramento paralelamente à campanha de vacinação de cães de gatos. “A lei não traz custos, não traz gastos mas amplia a proteção aos animais”, disse Luciana Souza, especialista em saúde pública e ativista da Sociedade Amor a Quatro Patas. “A zoonoses hoje é uma referência de humanização do tratamento aos animais”, completou Maria Antônia, que atua de modo independente na regional Calafate.

Na próxima sexta-feira, 2 de dezembro, o grupo de trabalho instituído entre Secretaria Municipal de Saúde e Ongs de proteção aos animais se reúnem para iniciar o processo de regulamentação da lei 2.215. O decreto de será publicado em 60 dias.

O prefeito Marcus Alexandre apoia experiências tecnológicas, como a implantação de chip, para auxiliar no controle e amparo aos animais. Em princípio, de acordo com o secretário Oteniel Almeida, o poder público procederá o cadastramento pelos meios tradicionais, que são também seguros e eficazes. “Não há obrigatoriedade do cadastro e este não tem custo para a população. A lei só prevê sanções para casos de maus-tratos aos animais”, explicou Almeida.

Nenhum comentário: