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terça-feira, 1 de novembro de 2016

MPAC abre inquérito para apurar irregularidades no pagamento de aluguel social em Tarauacá

RÈGIS PAIVA, DA CONTILNET - O fim do mandato do atual prefeito de Tarauacá, Rodrigo Damasceno (PT), não será dos melhores. Agora os efeitos de uma ação, iniciada em 2014 na forma de Procedimento Preparatório sobre o pagamento do aluguel social, foi retomada e convertida em Inquérito Civil pelo Ministério Público do Estado do Acre.

Com a nova fase, o MPAC deve apurar as possíveis irregularidades cometidas pela atual administração de Tarauacá, relacionadas ao pagamento de aluguel social aos moradores do antigo Mercado dos Colonos. Atualmente, esses moradores recebem R$ 250,00 mensais para pagar o aluguel onde residem.

Ocorre que esse valor estaria desatualizado e os que conseguem alugar uma moradia nesse valor se obrigam a residir em locais impróprios e sem o mínimo de dignidade. Além disso, salienta o MPAC, existe a falta de pagamento dos aluguéis sociais, com muitas famílias sendo humilhadas e despejadas das casas.

Outro ponto é que os proprietários não querer mais alugar imóveis por conta da má fama da prefeitura em não pagar: “O que torna a situação ainda mais humilhante para essas famílias”.

Na denúncia mais recente, algumas famílias procuraram o MPAC informando que o Município está há dois meses sem pagar os aluguéis sociais, inclusive algumas das famílias já foram despejadas dos imóveis locados.

A conversão em inquérito civil público ocorreu em resposta ao atendimento realizado às famílias por parte da Promotoria de Justiça de Tarauacá, na manhã da última quinta-feira (27). Apesar dos indícios de irregularidade, a investigação do MPAC não significa a existência de ilegalidade ou crime, situação que será ou não confirmada ao final do inquérito.

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