MOISÉS DINIZ QUER ABONO DE FRONTEIRA UNIFICADO

Moisés Diniz está propondo uma legislação na Câmara Federal que garanta, através de um fundo especial de segurança para os municípios de fronteira, o pagamento de um Abono de Fronteira Unificado, de 25% sobre os vencimentos,para agentes de segurança, como policiais militares, policiais civis, agentes penitenciários e sócio-educativose bombeiros militares, além dos agentes federais, como PF, PRFe Forças Armadas.

Segundo ele, os Estados fronteiriços não podem apenas receber armas, veículos e treinamentos (através do Enafron), eles precisam ter apoio financeiro para criar uma política regional de incentivo ao homem que expõe sua vida no combate ao tráfico de drogas nas fronteiras, por isso a importância do Abono de Fronteira.

O parlamentar do PCdoB argumenta que as nossas fronteiras são linhas que matam, funcionam como muralhas sem tijolo e ferro. Elas fazem parte de um mundo imenso, silencioso e como se não tivesse dono: 27% do território brasileiro, 11 Estados (8 da Amazônia), 16 mil quilômetros de extensão, cruzam 10 países, são 9 mil quilômetros de rios, lagos e canais, 588 municípios e 11 milhões de habitantes.

Segundo o deputado amazônico, não há atenção especial do governo federal para as fronteiras, quando se trata de política nacional de segurança, pois os recursos da segurança acabam sendo investidos nas grandes cidades, com a falsa ilusão de combater a droga, que já se institucionalizou. Por isso, a importância de criação das Zonas Especiais de Segurança nos Municípios de Fronteira -ZESF.

Moisés Diniz está propondo ainda que as famílias que residem nos municípios da faixa de fronteira recebam um acréscimo de 50% nos benefícios do Bolsa Família, pois, segundo ele,as populações pobres das fronteiras são mais suscetíveis ao poderoso mercado do narcotráfico, como fetos atingidos pela carga mortal do cytotec.

O argumento central do deputado do PCdoB é de que é mil vezes mais fácil combater as drogas na fronteira enquanto ela é apenas um pacote, porque depois que entra no país, a droga se transforma em um traficante armado, endinheirado e controlando parcelas da população nas periferias e recrutando soldados do crime nos presídios.

Assessoria

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