Assessoria - O deputado federal Leo de Brito encabeçou o seminário realizado pela Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC), da qual é presidente, nesta segunda-feira (21), na Câmara dos Deputados. O tema debatido foi o novo regime fiscal e a PEC 241, hoje PEC 55, no Senado, conhecida como a “PEC da Maldade”, que congela os investimentos sociais no Brasil pelos próximos 20 anos.
“Essa PEC vem sendo muito pouco debatida, tanto na Câmara dos Deputados, onde já foi aprovada em primeiro e segundo turno, quanto no Senado. O governo está passando essa PEC literalmente no afogadilho. Por isso, é tão importante que possamos trazer esse tema para discussão com a participação de todos”, afirmou Leo de Brito.
Para Brito, o novo regime fiscal representa um risco para o país. “Ele não traz aquilo que se propõe, que é crescimento econômico e redução do desemprego, como o Governo está vendendo. Ao contrário, traz impactos sociais negativos no ponto de vista da saúde, educação, da assistência social e desmonta, literalmente, o Estado Brasileiro. Então estamos querendo mobilizar cada vez mais a população”, alertou o deputado.
A deputada Érika Kokay (PT-DF) também acredita na ineficiência da proposta. “Essa PEC busca fazer um ajuste ignorando a maior despesa que a gente tem, que é com serviços da dívida. É o rendismo que está lucrando neste país. Nós temos quase 50% do orçamento brasileiro dedicado aos serviços da dívida, com a maior taxa de juros de todo mundo. Portanto nós temos uma proposta de ajuste fiscal que não mexe na maior despesa do país, mas temos sim uma asfixia das políticas públicas”, disse.
O evento contou com a presença de representantes do Ministério da Fazenda, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), do Tribunal de Contas da União e da sociedade civil.
A votação da PEC em primeiro turno no plenário do Senado está programada para o dia 29 de novembro. Já a votação da PEC em segundo turno no plenário será no dia 13 de dezembro. Caso seja aprovada, a proposta será promulgada e as novas regras passarão a valer.