ESTADO DO ACRE MUNICÍPIO DE TARAUACÁ GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 56, DE 10 DE OUTUBRO DE 2016.
O PREFEITO DE TARAUACÁ, no uso das atribuições que lhes são conferidas por Lei, em especial o art. 7º, da Lei no 847/2015, e CONSIDERANDO, o resultado final do Concurso Público para provimento de vagas e formação de cadastro de reserva em cargos de nível médio do Poder Executivo Municipal, homologado pelo Edital nº 01/2014, de 23 de junho de 2014, publicado no Diário Oficial do Estado nº 11.340, de 03 de julho de 2014 e; CONSIDERANDO, por fim, o permissivo legal ínsito no art. 73, V, “c”, da Lei Federal no 9.504/97, RESOLVE:
Art. 1º. Nomear, para os quadros de pessoal efetivo do Município, os servidores a seguir relacionados, para os cargos para que foram classificados, os quais ingressarão nas referências, padrões e/ou classes iniciais das respectivas carreiras:
CARGO – PROFESSOR NIVEL II:
Edinéia da Costa Lima,
Maria Elissandra Campos de Araújo,
Rizoneide Batista Vieira,
Maria de Fátima de Aguiar Leite,
Maria Madalena dos Santos Pinto,
Eliane Correia da Silva,
Maria Rosenir Cavalcante Lima,
Vanderlândia Alcântara Aquino,
Giselia do Nascimento Souza,
Elza da Silva Braga Melo,
Manoel da Silva e Silva,
Maria Zeneide Brasil da Silva,
Aurimar Marques dos Santos,
Clíciamara Torres,
José Francisco Viana do Nascimento,
Júlia de Cacia Madeiro de Lima,
Dulceida Ferreira Sampaio,
Derlândia Coriolano de Morais,
Simone de Oliveira Carvalho,
Elane Maria Lima Gomes,
Silvana da Chagas Rodrigues,
Gilberto Aires Furtado,
Maria Mirla Pereira Dourado.
CARGO – DIGITADOR:
José da Silva Aguiar,
Rahonileis de Oliveira Marinho,
Ygo da Costa Pinho,
Antonio Joel da Silva Sousa,
Maria Diana da Silva Lima.
CARGO – MERENDEIRA – ZONA URBANA:
Maria Gracione Ferreira do Nascimento,
Maria Poliana da Costa Ribeiro,
Antonio Silas Ferreira Lucena,
Maria de Souza Nobre,
Nonata Rodrigues Armes,
Edirene de Souza Moura Gomes.
CARGO SERVENTE – ZONA URBANA:
Raimundo Nonato de Souza Mendes,
Luis José Chaves de Souza,
Maria Eliana de Paula,
Luciane das Chagas do Nascimento,
Antonio Nelton Fontinele de Souza,
Francisco Rodrigues Oliveira,
Manoel de Jesus Coelho Bezerra,
Francinez do Nascimento Correia,
Antonia Alves Cruz Silva,
Franceline Dantas Araujo,
Antonio Richardison da Silva Souza,
Messias Olegário Lima Neto,
Marinaldo de Souza Alves,
Maria da Conceição Silva da Silva,
Creusa de Albuquerque Farias,
Josué Silva e Silva,
Geovani Ribeiro Sabóia,
Elton Bezerra de Araujo,
Elcineide Meleiro Pinho,
Maria da Conceição Gomes de Araújo,
Marnilda da Silva Damasceno,
Maria Vania de Lima Nascimento,
Maria Luzivane Silva Piauhy,
Jonas da Silva Lima,
Jessica Lima Duarte,
Taynã Oliveira de Oliveira.
CARGO – MERENDEIRA – ZONA RURAL:
Maria das Chagas de Aguiar Leite,
Leila Alves de Souza,
Francisco Evandro da Rocha Farias,
Lidiane Sil-va Queiroz,
Leomir de Lima Silva,
José Leonardo de Lima Silva,
Maria Avelina Santos Silva,
Elione de Paulo Lima,
Ismael de Oliveira Souza,
Luzivandro Alves Vasconcelos,
Antônia Geila Mota de Morais,
Diego de Oliveira Souza,
Maria Laide de Souza e Silva,
Francisca Radige da Silva e Silva,
Veralúcia Mascarenhas da Silva,
Daniela Gomes de Morais,
Manoel Adecarlos Nunes Lopes,
Antônio José Albuquerque de Souza.
SERVENTE – ZONA RURAL:
Cleuma de Souza Viana,
Maria Aparecida de Costa e Silva,
Maria Vecirlândia de Olinda Morais,
Raimundo Nonato de Melo Oliveira,
Ducilene da Silva Viana,
Elivaldo Pinho Souza,
Maria Liberdade de Melo Leão,
Josiel Pereira de Almeida,
Aldenir da Silva Lima,
Maria de Jesus Mourão da Silva,
Laila Braga Maia,
Maria Auxiliadora de Oliveira Freire,
Rosa Maria Cardoso Moura,
Pâmela da Silva e Silva,
Enivânio Silva de Lima,
Francisco das Chagas Cavalcante Silva,
Francisco dos Santos Lopes Oliveira,
Art. 2º. O candidato deverá providenciar, às suas expensas, os exames a seguir especificados, emitidos em até 90 dias anteriores à sua apresentação:
a) Avaliação cardiológica com ECG (eletrocardiograma) e Raio X de tórax com laudos,
b) Avaliação Clínica com AST, ALT, Anti HB, Anti Hbc, Anti Hcv, Glicemia, Colesterol Total, Uréia, Creatinina e, c) Laudo Capacidade Física e Mental.
§ 1º. Após obter todos os laudos médicos nas especialidades supracitadas, o candidato deverá se dirigir à Junta Médica Oficial do Município, que será designada pera esta finalidade, a ser sediada na Unidade Bá- sica de Saúde “Joao Wanderlei da Silva”, situada na rua Justiniano de Serpa s/no, nos dias 18, 19 e 20 de janeiro de 2017, das 08 às 11:00 h.
Os candidatos convocados deverão comparecer munidos de todos os laudos exigidos, que deverão estar acondicionados em envelopes com o nome do candidato e o cargo.
§ 2º. O candidato deverá comparecer para inspeção médica, munido de documento de identificação original, sendo assim considerados para esta finalidade carteiras expedidas pelos Comandos Militares, pelas Secretarias de Segurança Pública, pelos Institutos de Identificação e pelos Corpos de Bombeiros Militares; carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (ordens, conselhos e outros); Passaporte Brasileiro; Certificado de Reservista; carteiras funcionais do Ministério Público; carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por lei federal, valham como identidade; Carteira de Trabalho; Carteira Nacional de Habilitação, de acordo com modelo aprovado pelo artigo 159, da Lei n° 9.503, de 23 de setembro de 1997.
§ 3º. Por ocasião da inspeção médica, poderão ser solicitados novos exames, se necessários, para a conclusão do diagnóstico. Após a análise dos laudos comprobatórios, poderá ser emitido o Atestado de Sanidade e Capacidade Física e Mental do candidato.
Caso o candidato deixe de entregar algum laudo médico não apresente outros exames solicitados pela inspeção médica oficial, não fará jus ao atestado de sanidade e capacidade física e mental, não sendo permitido a entrega, tampouco o recebimento de exames médicos fora do prazo estabelecido neste Edital.
Art. 3º. Superada a fase de inspeção médica, os candidatos considerados aptos, deverão comparecer à Secretaria Municipal de Administração, situada na rua Juvêncio de Menezes, no 395, Centro, nos dias 23, 24 e 25 de janeiro de 2017, das 8h00min às 11h e das 14h às 17h, e apresentarem, conforme o caso, em original e cópia autenticada em cartório, os seguintes documentos:
a) 2 (duas) fotos 3x4 recentes; b) Carteira de Identidade (original) e 1 (uma) cópia; c) CPF (original) e 1 (uma) cópia; d) Título Eleitoral (original) e 1 (uma) cópia; e) Certidão de que está quite com a Justiça Eleitoral (original); f) Certificado de Reservista (original) e 1 (uma) cópia; g) PIS ou PASEP (original) e 1 (uma) cópia, no caso de já ter sido empregado; h) Carteira de Trabalho (original) e 1 (uma) cópia (página com foto, qualificação civil e páginas de contratos); i) Última declaração do IRPF (Imposto de Renda de Pessoa Física) ou declaração de regularidade do CPF, junto à Receita Federal; j) Diploma de Conclusão de Nível Superior, requerido para o cargo, (original) e 1 (uma) cópia; k) Comprovante de Endereço atualizado (conta de luz, telefone ou outros) (original) e 1 (uma) cópia; l) Declaração que responde ou não a inquérito policial e a processo administrativo disciplinar (modelo disponível na Secretaria Municipal de Administração); m) Declaração de Acumulação de Cargo, Emprego ou Função Pública, participação em gerência ou administração de empresa privada, de sociedade civil ou exercício do comércio, exceto na qualidade de acionista, cotista ou comanditário (disponível cópia na Secretaria Municipal de Administração, situado à rua Juvêncio de Menezes, nº 408); n) Declaração de Dependentes (modelo disponível na Secretaria Municipal de Administração); o) Comprovante do número da Conta Corrente e da Agência do Banco que possuem convênio com a prefeitura; ep) Atestado de sanidade e capacidade física e mental, emitido pela Junta Médica (original). Parágrafo único. O candidato que deixar de apresentar qualquer dos documentos elencados neste artigo, será considerado inapto e exonerado incontinenti, ficando sem efeito a respectiva nomeação.
Art. 4º. Cumpridos todos os requisitos, o candidato deverá comparecer ao Teatro Municipal “José Potiguar”, situado na rua Cel. Juvêncio de Menezes, ao lado da Prefeitura de Tarauacá, no dia 30 de janeiro de 2017, às 10:00 h., para o ato de posse.
Art. 5º. Este decreto entra em vigor nesta data, revogadas todas as disposições em contrário.
Tarauacá-Acre, 10 de outubro de 2016
RODRIGO DAMASCENO CATÃO
Prefeito