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quinta-feira, 13 de outubro de 2016

STF nega habeas corpus para prefeito de Plácido de Castro preso pela PF

A Folha do acre - O Supremo Tribunal Federal (STF) negou o pedido de habeas corpus (HC) impetrado pela defesa do prefeito de Plácido de Castro, Roney Firmino. O HC foi analisado pelo ministro Luiz Roberto Barroso.

Ao analisar o pedido, o ministro Barroso observou que não é o caso de abrandamento da Súmula 691 do STF. Tal enunciado impossibilita o julgamento de habeas corpus pelo STF, antes de decisão definitiva de tribunal superior.

“A via processualmente restrita do habeas corpus não é adequada para acolher a alegação de que os recursos supostamente desviados pelo paciente têm origem federal. O fato é que se trata de matéria que não foi decidida pelas instâncias de origem, de modo que o imediato exame dessa questão acarretaria indevida supressão de instâncias”, disse o relator.

O ministro Luís Roberto Barroso citou decisões de instâncias anteriores, segundo as quais a prisão preventiva foi amparada na garantia da ordem pública, na periculosidade dos envolvidos no esquema criminoso de fraudes a licitações e desvio de milhões de reais dos cofres públicos, na duração prolongada e atualidade do esquema criminoso, e o uso da máquina pública municipal.

“Nessas condições, não tenho como censurar a decisão impugnada”, afirmou o relator ao decidir pelo não conhecimento do HC.

Roney Firmino, juntamente com outros dois prefeitos, está preso desde o dia 14 de setembro acusado de pela suposta prática dos crimes de fraude a licitações e participação em organização criminosa.

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