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quinta-feira, 6 de outubro de 2016

Por falta de provas, STJ arquiva denúncia contra Tião Viana na Lava Jato

Por unanimidade, ministros do STJ seguiram a recomendação da PGR, destacou o governador durante coletiva (Foto: Gleilson Miranda/Secom)
Agência Acre - O governador Tião Viana falou durante coletiva de imprensa na Casa Civil, nesta quarta-feira, 5, a respeito do arquivamento do processo que o investigava na operação Lava Jato, desde 2015. Sem indícios de ilegalidade, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) arquivou a denúncia e deu por encerrado o caso, conforme recomendação da Procuradoria-Geral da República (PGR) feita em fevereiro deste ano.

Por unanimidade, os 15 ministros da Corte Especial do STJ seguiram a recomendação da PGR e votaram pelo arquivamento do inquérito que apurava supostas irregularidades envolvendo o nome do governador.

Para o Tião Viana, foi uma grande injustiça contra sua honra e dignidade, como ser humano e homem público, o que afetou e causou muita dor a ele e à família. “Mas hoje, por unanimidade, o STJ tomou a decisão pelo arquivamento dessa matéria. Isso demonstra que é possível a gente viver na vida pública e ter a honra preservada e fazer o melhor da gente pelo sentido de comunidade e responsabilidade da função pública”, comentou.

Mesmo que tenham sido necessários dois anos para que sua inocência fosse comprovada, Viana afirma que a justiça foi feita e sua honra, devolvida, ainda que não alcance todo o ambiente, o qual o mal foi levado.

“Não podemos viver em uma época civilizatória na qual primeiro se condena e depois se torna indiferente à pessoa, as razões, ao direito, à defesa. Comigo ocorreu exatamente isso. No dia do casamento de uma filha, que é para ser o maior momento de felicidade de um pai, houve a condenação antecipada de uma pessoa inocente que fui eu. Agora, depois de todo esse tempo, vem a honra devolvida, mas seguramente ela não vai alcançar todo o ambiente que o mal foi levado para me desonrar”, lamentou.
Quando surgiu a denúncia

Em janeiro de 2015, Tião Viana emitiu uma nota pessoal, defendendo sua honra e integridade no processo.

“A despeito de citação da minha pessoa com a tal Operação Lava Jato, eis a minha posição: estou muito longe dessa podridão. Essa podridão está muito longe de mim.

Os dedos sujos da injúria, da calúnia e da difamação que apontam para a minha honra não escondem a covardia daqueles que certamente não terão a dignidade de vir a público pedir desculpas quando tudo for esclarecido.

A minha candidatura ao governo do Estado do Acre, em 2010, recebeu uma doação legal da empresa chamada IESA, devidamente aprovada no Tribunal Regional Eleitoral.

Cabe destacar que a mencionada empresa nunca teve qualquer relação comercial ou institucional com o Estado do Acre.

Asseguro, ainda, que nunca tive qualquer contato com nenhum dos personagens desse submundo em investigação.

Ao tomar conhecimento de eventual citação do meu nome, em janeiro deste ano, prontamente requeri interpelação judicial contra o bandido Paulo Roberto Costa.

E agora, tão logo revelado o teor da sua mentirosa citação do meu nome, determinei ajuizar contra ele ação civil por danos morais e ação penal por denunciação caluniosa.

Aguardo andamento pelo Poder Judiciário, no foro apropriado para as ações em questão.

Quanto ao sigilo de qualquer procedimento judicial, autorizo a publicidade de tudo que envolva meu nome. Para mim, quanto mais investigação, melhor.”
Arquivamento da denúncia

Em fevereiro deste ano, a Procuradoria da República admitiu que a corte suprema não encontrara nada contra Tião Viana em relação a doações ilegais. Assim, a PGR encaminhou ao STJ o pedido de arquivamento do processo investigatório, atendido na data de hoje pela Corte Especial.

“É uma alegria no coração e na honra poder dividir com as pessoas que me conhecem e sabem o que eu faço na vida em comunidade e na minha vida pública. Quero dizer muito obrigado ao Poder Judiciário, por, no meu caso, devolver aquilo que era devido a mim: a minha honra e a minha dignidade”, agradeceu Tião Viana

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