CONTATO: gomesaccioly@gmail.com - 68 99775176

segunda-feira, 31 de outubro de 2016

ELEIÇÕES 2016: Candidatos que disputaram Eleições 2016 têm até esta terça feira, 1º de novembro para prestar contas

Todos os candidatos a prefeito e a vereador que disputaram as eleições deste ano têm até esta terça feira o dia 1º de novembro de 2016 para apresentar suas prestações de contas à Justiça Eleitoral. O prazo, previsto na Resolução nº 23.463/2015, do TSE, também é válido para os partidos políticos.

O Cartório Eleitoral de Tarauacá estará de plantão durante nesta segunda feria (31/10) e também durante toda a terça feira (01/11), para receber a documentação de candidatos e partidos, prevista no inciso II do art. 48 e § 2º do art. 50 da Resolução TSE nº 23.463/2015.

O arquivo eletrônico das contas, gerado pelo Sistema de Prestação de Contas Eleitorais – SPCE, deverá ser encaminhado à Justiça Eleitoral pela internet – não há mais entrega de mídia no cartório.

Para tanto, todos os prestadores de contas deverão utilizar a versão 1.07 do SPCE, disponível para download na página da Justiça Eleitoral na Internet. Apenas essa última versão está programada para a transmissão da prestação de contas final pela internet, sendo, portanto, obrigatória a sua utilização.

O candidato que renunciou à candidatura, dela desistiu, foi substituído ou teve o seu registro indeferido pela Justiça Eleitoral também deverá prestar contas correspondentes ao período em que participou do processo eleitoral, mesmo que não tenha feito campanha. Já no caso de falecimento do candidato, a obrigação de prestar contas, referente ao período de campanha, será de responsabilidade de seu administrador financeiro ou, na sua ausência, da respectiva direção partidária.

Após o dia 1º de novembro, todo candidato que não prestou suas contas terá a sua quitação eleitoral automaticamente suspensa. Após essa data, a Justiça Eleitoral notificará os omissos da obrigação de prestar contas no prazo de 72 horas. Permanecendo a omissão, as contas serão julgadas como não prestadas, ficando o candidato impedido de obter certidão de quitação eleitoral durante o período do mandato para o qual concorreu. Nenhum candidato poderá ser diplomado antes que suas contas sejam prestadas.

Como prestar as contas de campanha eleitoral:

Primeiro turno

Os candidatos que disputaram apenas o primeiro turno deverão encaminhar, até 1º de novembro, a prestação de contas final, que deverá ser confirmada e protocolada pelo cartório eleitoral mediante a apresentação da documentação prevista no inciso II do art. 48 e § 2º do art. 50 da Resolução TSE nº 23.463/2015.

As direções dos partidos (individualmente ou coligadas) que não tiveram candidato concorrendo ao segundo turno, que não fizeram doações (financeiras ou estimadas) para candidatos que concorreram ao segundo turno e não efetuaram contratações entre os dois turnos, deverão encaminhar, até 1º de novembro, a prestação de contas final e definitiva, a ser confirmada e protocolada pelo cartório, com a apresentação dos documentos citados nos artigos acima.

Nenhum comentário: