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quarta-feira, 31 de agosto de 2016

TARAUACÁ: JUSTIÇA MANDA PREFEITURA CONTRATAR PROFESSORES CONCURSADOS

JUSTIÇA MANDA CONTRATAR 11 PROFESSORES MUNICIPAIS. PREFEITURA TERÁ 30 DIAS PARA EFETIVAÇÃO DA MEDIDA SOB PENA DE PAGAMENTO DE MULTA DIÁRIA.

Um grupo de 11 professores irresignados com a omissão da Prefeitura em efetuar suas respectivas contratações, buscou apoio da Vereadora Janaína Furtado (REDE) e SINTEAC e impetrou Mandado de Segurança pretendendo suas nomeações no cargo de Professor NII em decorrência do último concurso público municipal.

A ação foi patrocinada pelo advogado Pinheiro Zumba e a Decisão judicial da lavra do Juiz de Direito, Dr. Guilherme Aparecido do Nascimento Fraga, foi disponibilizada no Diário da Justiça do dia de hoje e encerra entendimento liminar de que “a necessidade de vagas encontra-se demonstrada por ocasião da contratação a título precário realizado pelo próprio poder público” e que “demonstrada a necessidade de servidor, pela contratação de terceiro, a título precário, surge para os impetrantes (candidatos classificados fora do número de vagas), o direito efetivo à nomeação”, tendo sido declarado o direito à contratação dos requerentes no prazo máximo de 30 dias, sob pena de multa diária destinada ao Município no valor de R$ 5.000,00 por dia de atraso no cumprimento da ordem judicial.

Eis a lista dos novos Professores a serem contratados:

1. Maria Elisângela Souza Vanderlei
2. Marislangela da Silva Gomes
3. Alcidomar Oliveira de Lima
4. Maria Luciene Lima da Costa 
5. Maria Soares Gomes Oliveira 
6. Cristiane Marques dos Santos 
7. Allex Sandro de Sousa Bispo
8. José Vanio Bandeira Neri
9. Flavio Pereira dos Santos 
10. Maria de Sousa Ramos 
11. Valter Nascimento de Souza 

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