Os sindicatos de servidores do Estado do Acre estão em guerra contra o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 257, que se aprovado vai punir os trabalhadores por conta da crise de gestão onde o país se encontra mergulhado. Nessa briga, os representantes dos trabalhadores se reuniram com os deputados estaduais para tentar barrar a aprovação da alteração na legislação e, caso não consigam, forçar o Estado a não aderir imediatamente.
Na reunião com os deputados, os sindicalistas apresentaram a gravidade da situação, cujo reflexo final recairá na população pela redução dos serviços públicos, conforme vem sendo noticiado. Por sua vez, os parlamentares revelaram que o Estado já está no limite do permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Por isso, todo e qualquer ato para reajustar ou recompor os salários é ilegal desde a origem, estando o governo impedido de tratar do assunto.
Durante a sessão da Aleac, vários deputados se manifestaram contra o PLP, dentre eles o líder do governo, Daniel Zen. “Estas mudanças implicam no sacrifício dos servidores públicos, com prejuízos aos servidores se houver a adesão ao PLP”, comentou.
Contudo, os parlamentares se colocaram à disposição dos sindicatos para intermediar uma reunião com o gabinete civil do governo do Estado para tratar do tema, bem como encaminhar um documento para a União Nacional das Assembleias Legislativas (Unale) para atuar em nome de todos os deputados estaduais e contra o PLP.
Agora, os sindicatos envolvidos na luta vão encaminhar um documento para a Aleac e apontar as alterações que necessitam ser feitas no PLP.
O grupo presente na Aleac era formado pela Central Única dos Trabalhadores do Acre (CUT/AC), a Nova Central Sindical de Trabalhadores do Estado do Acre (NCST/AC) e a Força Sindical no Acre, além de representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do Estado do Acre (Sintesac) e do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Acre (Sinteac).
Sintesac na luta contra o PLP
O presidente do Sintesac, João Batista Ferreira dos Santos, disse que o sindicato não vai se omitir nesta luta, mas admitiu ser delicado o momento político, pois os sindicatos estão bastante desmobilizados. João Batista destacou ser imperativo lutar pela derrubada do PLP e, se for o caso, brecá-lo quando chegar na Aleac: “A maioria dos servidores do Estado pertence ao setor público e aprovar estas medidas vai atingir a economia do Estado e levar milhares de pais de família a uma situação de desespero”.
João Batista destacou ainda que os salários dos servidores estão há anos sem recomposição das perdas da inflação e se a lei entrar em vigor como está, serão 10 anos de retrocesso para os servidores.
Saiba mais sobre o PLP 257:
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RÉGIS PAIVA, DA CONTILNET