O Senado aprovou ontem (2), por 36 votos a 31, uma emenda ao projeto de reforma política que proíbe o fim das doações de pessoas jurídicas a partidos e candidatos. Antes de iniciar a votação, o senador Jorge Viana, que presidiu a comissão de reforma política da Casa, fez um discurso em defesa do projeto que ele considera uma conquista histórica para o país.
“Empresa visa ao lucro, e a política não pode ser uma atividade do lucro, parte de um negócio privado! Demos um passo essencial para descriminalizar a política”, avaliou o senador, que foi autor de um projeto com o mesmo teor e uma das vozes que mais se bateram pelo banimento do dinheiro de pessoas jurídicas do processo eleitoral. “Nem toda corrupção política decorre do modelo de financiamento das campanhas, mas a relação entre ambas é muito grande”.
Para Viana, o posicionamento do Senado pode também representar uma sinalização para o Supremo Tribunal Federal, onde seis ministros já se manifestaram pela inconstitucionalidade das doações de pessoas jurídicas a campanhas, embora o julgamento esteja interrompido desde abril de 2014, por um pedido de vistas do ministro Gilmar Mendes.
O texto que começou a ser votado pelo Senado nesta quarta-feira ainda passará pelo crivo do plenário da Câmara.
Outras mudanças importantes também foram aprovadas na sessão que passou da meia-noite. Entre elas, novas regras para as coligações partidárias. A proposta prevê que, mesmo em coligações, apenas serão eleitos os que obtiverem pelo menos 10% do quociente eleitoral. Esse quociente nas eleições proporcionais é obtido pelo número de votos válidos dividido pelo número de vagas em disputa.
Para que os pequenos partidos não sejam prejudicados pela regra, o projeto traz a possibilidade de duas ou mais legendas se reunirem em federação e passarem a atuar como se fossem uma única agremiação partidária. As federações terão que obedecer às mesmas regras dos partidos políticos.
Os senadores também aprovaram novas normas para as chamadas “janelas” que permitiriam os parlamentares trocarem de partido e mudanças que visam diminuir os altos custos de campanha, como proibição de carros de som, trios elétricos, entre outros recursos.
Da Assessoria Parlamentar