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quarta-feira, 30 de janeiro de 2013

AVISO AOS NAVEGANTES: Em Goiás, prefeito pinta prédios com cores de partido e isso é Improbidade Administrativa diz MP

A decisão da Prefeitura de Vicentinópolis, a 179 km de Goiânia, de pintar de azul e amarelo as obras concluídas ou revitalizadas na cidade tem provocado polêmica entre os moradores. As cores são as mesmas do PSDB, partido do atual prefeito Neilton Ferreira, que está no segundo mandato.

Vicentinópolis está localizada no sul do estado e, de acordo com os habitantes, as cores azul e amarelo estão em todas as casas dos conjuntos habitacionais inaugurados recentemente, no posto de saúde do bairro, no Centro de Referência e Assistência Social (Cras), na sala de velório e até no cemitério da cidade.
Segundo o prefeito, nos sete anos de gestão, a maioria das obras foi pintada de azul e amarelo devido a uma preferência pessoal. “Eu gosto da cor amarela e gosto da cor azul, mas não é uma questão partidária. Foi uma opção porque a prefeitura tem que ter uma cor exclusiva. Poderia ser até branco ou qualquer outra cor, mas escolhi amarelo e azul. Foi uma escolha minha”, explica o prefeito Neilton Ferreira.

O que também chama a atenção da população é uma placa com a imagem de um tucano colocada no córrego das Pombas, que está sendo canalizado (veja vídeo acima). Para o prefeito, a imagem da ave foi usada somente nesta placa e que várias outras imagens estão em outras obras: “O tucano tem a ver com o meio ambiente. Em outras obras, por exemplo na construção de casas, que não têm nada a ver com o meio ambiente, tem a imagem de pessoas, porque elas são as contempladas”, esclarece.

Fiscalização - A situação chegou ao conhecimento do Ministério Público (MP) por meio da denúncia de um morador da cidade. De posse da representação, o MP instaurou um Inquérito Civil Público para averiguar possíveis irregularidades. A promotora de Justiça Renata Silva Ribeiro determinou que um oficial fosse a Vicentinópolis para ver se as denúncias procedem ou não.
Para a promotora, o uso das cores do partido em prédios públicos viola o entendimento do MP sobre o princípio da impessoalidade, no qual o administrador deve ater-se a ele. “Isso então configuraria caso de improbidade administrativa, de modo que caberia ao MP manejar uma ação civil pública para a aplicação das penalidades previstas na lei de improbidade administrativa e ainda pedir o ressarcimento do dano ou obrigar o administrador a fazer nova pintura desses prédios com cores que não vinculem ao partido político”, explica.

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