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quinta-feira, 29 de novembro de 2012

Prefeituras recebem 32% a mais de ICMS em 2012; transferência compensa FPM

O repasse do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para as 22 prefeituras aumentou 32% até outubro deste ano em cotejo com igual período de 2011. Os recursos foram responsáveis por evitar a quebradeira das prefeituras neste ano de queda nos repasses federais, principalmente o Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Enquanto muitas prefeituras vão fechar o FPM no vermelho, outras se mantiveram estável. O aumento consecutivo de repasse do ICMS pelo governo estadual assegura aos prefeitos a garantia de funcionamento da máquina administrativa, honrando ao menos a folha de pagamento.

Os dados sobre as receitas estaduais transferidas para as cidades foram apresentados pelo secretário Mãncio Lima Cordeiro (Fazenda) em reunião com os prefeitos na manhã da segunda-feira no Palácio Rio Branco.

De acordo com ele, o Acre tem mantido crescimentos significativos na arrecadação do ICMS. De uma média de R$ 50 milhões anual até 1999, o governo arrecada mais de R$ 700 milhões hoje.

Fábio Pontes, Do Site Agazeta.Net

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